A equipe econômica disparou nos últimos dias alertas a lideranças políticas no Congresso Nacional para barrar a aprovação do projeto de lei complementar que abre caminho para a criação de 300 municípios. Faltando três meses para as eleições, o projeto de 2015 entrou na pauta de votação de quarta-feira, 11, na Câmara em regime de urgência.
A área econômica vê risco no desmembramento dos municípios para as contas públicas.
A avaliação é de que a facilitação da criação de novos municípios
aumenta os gastos com a duplicação de funções das prefeituras sem a
compensação de novas receitas para bancar o custo adicional.
Além disso, pode levar à criação de prefeituras sem capacidade
financeira, aumentando a dependência de recursos dos governos federais e
estaduais. O pedido de urgência desse projeto foi aprovado em maio com
grande apoio dos parlamentares em meio ao avanço das negociações
políticas para as eleições de outubro. Na esfera política, mais
municípios significam a ampliação da influência regional com o aumento
de número de vereadores.
O projeto, de 2015, é de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e
já foi aprovado no Senado. Procurado, o relator do projeto, deputado
Carlos Gaguim (DEM-TO), não quis falar sobre o projeto detalha o
procedimento para criação, incorporação, fusão e desmembramento de
municípios.
Relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI) mostra que os
municípios arrecadaram 2,1% do Produto Interno Bruto em 2017. Mas com as
transferências feitas pelo governo federal e Estados, as receitas
disponíveis para as prefeituras mais que triplicaram para 6,6% do PIB.
Em 2002, a receita disponível era de 5,7% do PIB.
Um projeto similar sobre desmembramento de municípios, aprovado pelo
Congresso, foi vetado pela ex-presidente Dilma Rousseff com o argumento
de que provocaria aumento expressivo de despesas sem a criação de novas
receitas, prejudicando ainda a repartição dos recursos do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), principalmente municípios menores e
com maiores dificuldades financeiras.
NOVOS MUNICÍPIOS! Equipe Econômica Alerta para Risco de Projeto que Pode Criar 300 Cidades
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