O desembargador Rogério Fraveto, do Tribunal Regional Federal (TRF)
da 4ª Região, reiterou novamente a decisão de mandar soltar o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após pedido de reconsideração
feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Favreto determinou ainda
que Lula seja solto em até uma hora.
Para o magistrado, a decisão não fere atos anteriores que negaram a
liberdade ao ex-presidente. Favreto destacou que o juiz federal Sérgio
Moro não tem mais competência para questionar decisões no processo.
“A decisão em tela não desafia atos ou decisões do colegiado do TRF4 e
nem de outras instâncias superiores. Muito menos decisão do magistrado
da 13ª Vara Federal de Curitiba, que sequer é autoridade coatora e nem
tem competência jurisdicional no presente feito”.
O magistrado também afirma no despacho que o procedimento será
encaminhado ao relator da Lava Jato em segunda instância, desembargador
João Pedro Gebran Neto, assim que encerradas as responsabilidades do
plantão. Segundo o TRF4, o plantão judiciário vai até às 11h de
segunda-feira (9).
#Fonte: Agência Brasil
Desembargador Rogério Favreto Manda Soltar Ex-presidente Lula
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