O dispositivo impede a fixação de terceiro dígito na casa decimal dos centavos
O consumidor potiguar deverá experimentar um
impacto positivo nos gastos com combustível em razão de lei aprovada na
Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governo do Estado. De autoria
do deputado Gustavo Fernandes (PSDB), o dispositivo impede a fixação de
terceiro dígito na casa decimal dos centavos sobre o preço da gasolina
praticado nas bombas de combustíveis.
Para ilustrar com um exemplo, um posto de combustível que tenha litro
da gasolina fixado em R$ 4,449 teria que retirar a última casa decimal,
para R$ 4,44. O impacto financeiro seria o seguinte: um tanque de 50
litros custaria R$ 222,45 no primeiro caso e R$ 222 no segundo. Em um
ano, a economia poderia chegar a R$ 20.
"Não se pratica terceiro dígito em nenhuma outra mercadoria. Por que
precisamos ter esse modelo para combustíveis, um bem tão essencial ao
consumidor? A resposta é que não precisamos. Essa lei traz mais
transparência para o consumidor e, apesar de pequena, gera economia",
defendeu o deputado Gustavo Fernandes.
O padrão atual remonta à década de 1990, quando foi decidido pelos
três dígitos como forma de melhor absorver o processo de produção,
distribuição e venda dos combustíveis. A partir da sanção da lei, em 26
de junho, o dispositivo passa a valer no Rio Grande do Norte dentro de
90 dias.
Sancionada lei que derruba terceiro dígito no preço de combustíveis no RN
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