Super Heroi Moro Abre Crise na Justiça

A decisão do juiz Sérgio Moro de ignorar habeas corpus do desembargador federal Leão Aparecido Alves, da 1ª Região, concedido ao luso-brasileiro Raul Schmidt, investigado na Lava Jato, provocou uma dura resposta da 3ª Turma do TRF-1. Em nota, o desembargador federal Ney Bello, presidente da turma, disse que “é inimaginável, num Estado Democrático de Direito, que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um Tribunal, sob o pálido argumento de sua própria autoridade.”

Ney Bello, em sua nota, adverte que “a instigação ao descumprimento de ordem judicial emitida por um juiz autoriza toda a sociedade a descumprir ordens judiciais de quaisquer instâncias, substituindo a normalidade das decisões judiciais pelo equívoco das pretensões individuais.”

Após o habeas corpus de Leão Aparecido Alves, o juiz Sérgio Moro assinou despacho em que disse que questões relativas à extradição Schmidt “estão submetidas” a ele, ao TRF-4 e ao Superior Tribunal de Justiça, e que por essa razão, acha que o TRF-1 não tem jurisdição sobre o assunto. Desse modo, Moro determinou que o Ministério da Justiça e seu Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica (DRCI) devem prosseguir nas tratativas para a extradição do acusado.