Ministério Público Recomenda que Caern Solucione Problema de Buracos nas Vias de Cidade do RN Interiordo RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Assu, recomendou ao presidente da Caern que conclua a análise da minuta do convênio com a Prefeitura de Carnaubais sobre a grande incidência de buracos nas ruas da cidade. O problema tem sido ocasionado pelas intervenções da empresa na rede de abastecimento, sem que haja reparos após a manutenção da tubulação.

 

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado do último sábado (21) e dá o prazo de 20 dias para a empresa assinar o convênio ou informar quais as medidas a serem adotadas para o restabelecimento das vias públicas de Carnaubais que sofreram intervenções e não foram devidamente reparadas.

 

Em audiência ministerial com representantes da Caern e da Prefeitura, foi informado que resta pendente de análise, pela empresa, minuta de convênio a ser firmado para solução dos problemas. Desde fevereiro de 2017 foi celebrado termo de adesão com o intuito de firmar o referido convênio. No entanto, ainda não houve definição por parte da Caern sobre a assinatura ou não do citado convênio.

 

A atuação do Ministério Público em cobrar a concessionária visa a diminuir o risco à segurança dos condutores e passageiros, bem como as reclamações dos munícipes quanto à dificuldade de locomoção em razão dos buracos formados nas vias públicas de Carnaubais.

 

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