ESSA É A NOSSA JUSTIÇA!! Juízes do RN Vão Receber até R$ 365 mil de Licença Prêmio Retroativa a 1996

No estado do Rio Grande do Norte, onde 60% da população tem rendimento abaixo ou igual a R$ 983 e 80% ganha até R$ 1.663 (menos de dois salários mínimos), o Tribunal de Justiça criou mais um benefício para seus juízes e desembargadores: uma licença prêmio retroativa a 1996 e que pode ser paga em dinheiro. Magistrados poderão receber até R$ 365 mil de uma só vez.

De acordo com a resolução nº 11/2018, publicada na última quinta-feira (16), todos os juízes que trabalharem por um período de cinco anos consecutivos terão direito a três meses de folga, além das férias. O benefício é uma “prêmio por assiduidade”. O estado conta com 247 juízes e desembargadores na ativa. Os demais servidores do Judiciário já tinham direito à licença.

Procurado pelo G1, o Tribunal de Justiça não se posicionou sobre o assunto até a publicação desta reportagem.

Dessa forma, qualquer magistrado que tenha 22 anos ou mais na função já tem direito a quatro licenças prêmio, ou seja, um ano de folga. Caso prefiram, eles podem receber esse valor em dinheiro. No caso de um desembargador, que tem vencimento de R$ 30.471,11 – o valor a ser recebido seria R$ 365.005,32.

Um juiz substituto, que tem o menor salário na carreira de magistrado estadual (R$ 24.818,91), receberia, pelas quatro licenças, R$ 297.826,92. Os magistrados aposentados têm direito. No caso deles, o benefício só pode ser concedido em dinheiro. Familiares de juízes que já faleceram também poderão requerer o pagamento.

Além dos salários que os colocam dentro da faixa de 1% da população potiguar que tem os maiores rendimentos, os magistrados potiguares chegam a receber R$ 6.577,73 em “indenizações”, todos os meses. Esse valor engloba o auxílio-moradia, que atualmente é de R$ 4.377,73, auxílio-alimentação de R$ 1.400.

O auxílio-saúde, cujos valores variavam de R$ 500 a R$ 800, foi reajustado em outra resolução publicada na quinta-feira (11). De acordo com tabela anexa à resolução 12/2018, os valores serão de R$ 600 a R$ 1 mil – a variação é de acordo com a idade do beneficiado.

#Fonte: G1