Cinco municípios do Rio Grande do Norte já estão com o Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) suspenso por não terem enviado a prestação de contas dos gastos com saúde, segundo alerta a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O prazo para alimentação e homologação dos dados no Sistema de
Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops) terminou na última
sexta-feira, dia 2 de março. No Seridó, está bloqueado o recurso para Ipueira.
A suspensão causada pelo não envio dos dados do 6º bimestre do
exercício financeiro da saúde de 2017 já ocorre no primeiro repasse do
FPM de março, previsto para esta sexta-feira, 9. Ele atende ao Decreto
7.827/2012, que trata da suspensão e do restabelecimento das
transferências voluntárias da União, nos casos de descumprimento da
aplicação de recursos em ações e serviços públicos em saúde de que trata
a Lei Complementar 141/2012
Confira os municípios com o FPM bloqueados:
Municípios do RN tem FPM Bloqueados
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