Multas ambientais podem ajudar a financiar plantio de árvores nos municípios

As cidades brasileiras poderão ter garantida uma fonte de recursos para a arborização e a restauração de áreas degradadas. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (27) o projeto de lei da Câmara (PLC 188/2015) que determina que 10% do valor das multas ambientais será destinado à arborização urbana e à recuperação de áreas degradadas. A proposta segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Os recursos deverão ser aplicados obrigatoriamente no município onde ocorreu a infração ou crime ambiental ou no município cujo órgão realizou a poda ou corte de árvores. A escolha da espécie e do local de plantio das árvores dos projetos de arborização obedecerá à legislação municipal.