Portaria
do Ministério da Saúde, a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
torna obrigatória a identificação palmar de todos os recém-nascidos
brasileiros, acompanhada da identificação biométrica de sua mãe.
As imagens devem constar na Declaração de Nascidos
Vivos (DNV) e serão armazenadas no cartório no qual a criança for
registrada, para utilização na Base de Dados da Identificação Civil
Nacional. O Governo Federal lançou o Documento Nacional de Identidade
eletrônico, que tem como principal dado em sua base a biometria da
população.
A mudança foi publicada no dia 5 de fevereiro, no
Diário Oficial da União (DOU), na Portaria n. 248 do Ministério da
Saúde. As Secretarias de Vigilância em Saúde e de Atenção à Saúde terão
90 dias para definir as normas de procedimentos a serem adotados nas
maternidades.
CNJ e Ministério da Saúde Tornam Obrigatória a Biometria de Recém-nascidos
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Reviewed by CanguaretamaDeFato
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15.2.18
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