O
plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (21) projetos que instituem
o voto distrital misto nas eleições proporcionais para a escolha de
deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. As propostas
serão agora encaminhadas para análise e votação da Câmara dos Deputados.
Pelo texto aprovado, o voto distrital
misto associa o voto proporcional com o distrital. O sistema estabelece
que cada eleitor poderá fazer duas escolhas na hora da eleição, podendo
votar no candidato do seu distrito e no partido de sua preferência.
O projeto estabelece que o número de
representantes eleitos pelos distritos deve ser igual à metade do número
de cadeiras de cada circunscrição, arredondando-se para baixo no caso
de números fracionários, tanto nos estados como nos municípios.
Aprovados por 40 votos a 13, os projetos
de lei do Senado (PLS) 86/2017 e 345/2017, que tramitam em conjunto,
foram apresentados pelos senadores José Serra (PSDB-SP) e Eunício
Oliveira (PMDB-CE), respectivamente.
Pelo texto que será analisado pela
Câmara, caberá à Justiça Eleitoral demarcar os distritos, que precisam
ser geograficamente contíguos. A divisão deve seguir como critério o
número de habitantes.
#Fonte: Agência Brasil
Senado Aprova Voto Distrital Misto para Deputados e Vereadores
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Reviewed by CanguaretamaDeFato
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23.11.17
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