O Sindicato dos Servidores da Saúde do Rio Grande do Norte deverá
manter pelo menos 70% dos servidores trabalhando durante a greve da
categoria iniciada na última segunda-feira (13), em todo o estado. A
decisão do desembargador Amaury Moura Sobrinho, do Tribunal de Justiça
do RN, foi tomada neste sábado (18), durante o plantão judicial.
A determinação atendeu parcialmente um pedido do governo, que havia
solicitado por meio da Procuradoria Geral do Estado a declaração de
ilegalidade do movimento grevista. Apesar de não atender ao pedido de
ilegalidade, o desembargador decidiu que o sindicato deve garantir um
contingente de 70% dos servidores em todas as unidades de atendimento de
saúde, em todas as especialidades.
Em caso de descumprimento, ainda de acordo com a decisão, o sindicato
terá que pagar multa de R$ 25 mil por dia. O objetivo, de acordo com o
desembargador, é garantir "a continuidade da prestação desse serviço
público essencial".
De acordo com o Sindsaúde, 13 mil servidores, além dos médicos que
atuam nas unidades estaduais de saúde, entraram em greve na última
segunda-feira (13). Manifestações foram realizadas ao longo da semana, em conjunto com outras categorias, em frente à sede do governo estadual, no Centro Administrativo, em Natal.
No entanto, a direção do Sindsaúde informou que a paralisação não
atinge os serviços de urgência e emergência nos hospitais potiguares.
Ficaram suspensas, por exemplo, marcações de exames ambulatoriais e
consultas que não se encaixam em urgência e emergência.
A pauta dos servidores é a regularização do pagamento dos salários, que
estão sendo depositados com vários dias de atrasos, há cerca de 20
meses. Somente no início de novembro, por exemplo, o Estado concluiu a
folha do mês de setembro deste ano.
"As pessoas estão endividadas. A gente chegou ao limite, a um ultimo
ponto. Nós não temos interesse em greve, mas o governo não nos deu outra
opção", afirmou Manoel Egídio da Silva Júnior, diretor do sindicato da
Saúde, durante a deflagração da greve. Ele também reclamou da
priorização do pagamento de algumas categorias em detrimento de outras.
70% dos Servidores Devem Trabalhar Durante Greve da Saúde no RN, Determina TJRN
Reviewed by CanguaretamaDeFato
on
19.11.17
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