A Lei nº 13.467, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, também
chamada de Lei de Modernização Trabalhista, está publicada na edição de
hoje (14) do Diário Oficial da União.
A Lei foi sancionada ontem (13) por Michel Temer,
que, em cerimônia no Palácio do Planalto, na presença de ministros e
parlamentares, entre outras autoridades.
A aprovação
da reforma, tida pelo governo como uma de suas prioridades, divide
opiniões. Mas o presidente e sua equipe garantem que a modernização da
CLT vai aumentar a geração de empregos e dar segurança jurídica tanto
para empregados quanto para empregadores.
LEI QUE REFORMA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO É PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
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Reviewed by CanguaretamaDeFato
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14.7.17
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