O projeto que tipifica o crime de homicídio praticado contra maiores
de 60 anos está na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça
e Cidadania (CCJ), marcada para o dia 2 de agosto, com início às 10h.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 373/2015 altera o Código Penal
(Decreto-Lei 2.848/1940) e a Lei 8.072/1990 para qualificar o homicídio
contra o idoso (idosicídio), tornando sua pena maior e incluindo o crime
no rol dos crimes hediondos. O projeto é do senador Elmano Férrer
(PMDB-PI) e tem como relator o senador José Maranhão (PMDB-PB), que
apresentou duas emendas com o objetivo de aperfeiçoar a proposição.
Homicídio Praticado Contra Maiores de 60 anos Poderá Ter Pena Mais Rigorosa
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Reviewed by CanguaretamaDeFato
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27.7.17
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