ATENÇÃO!! Projeto de lei prevê Demissão de Servidores Concursados por Desempenho

 

A possibilidade de um servidor concursado perder o cargo público por mau desempenho de suas funções será debatida pela Comissão Senado do Futuro (CSF) em um ciclo de audiências públicas. 

 

A demissão de servidores públicos concursados seria regulamentada pelo Projeto de Lei do Senado Complementar (PLS) nº 116/2017, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).

O texto do projeto trata da avaliação periódica dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e regulamenta dispositivo da Constituição permitindo a exoneração do servidor público estável – aqueles concursados que já passaram pelo estágio probatório e foram aprovados – avaliado com insuficiência no desempenho do cargo.

O teor do projeto coincide com um dos temas – o futuro das carreiras de servidores públicos no Brasil – aprovados para o ciclo de debates da comissão. O PLS 116/2017 – Complementar será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tem como relator o senador Lasier Martins (PSD-RS).

Neste momento, o texto da ementa está aberto a consulta pública no portal e-Cidadania e pode receber o voto dos internautas por meio deste link. Cerca de 22,5 mil pessoas já opinaram sobre o projeto de lei, 11.360 contrárias e 11.246 favoráveis.

Como funcionaria?

Se aprovada a proposta, servidores públicos municipais, estaduais e federais terão seu desempenho avaliado semestralmente e, caso recebam notas inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações consecutivas, poderão ser exonerados. Também perderá o cargo aquele que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações.