O
país pode passar a contar com legislação para coibir os trotes
telefônicos direcionados aos serviços públicos, de emergência ou não.
Esse é o objetivo do projeto (PLS 763/2015) aprovado pela Comissão de
Ciência, Tecnologia e Comunicação (CCT) na reunião desta terça-feira
(18).
De acordo com a proposta, pessoas que usarem o telefone para
comunicar falsas ocorrências à Polícia e ao Corpo de Bombeiros, entre
outros órgãos, ficarão sujeitas a punições, que vão desde a suspensão
temporária até o cancelamento definitivo do serviço de telecomunicação,
além do pagamento de multa de R$ 500 por infração.
Punição para Trote Telefônico a Serviço Público é Aprovada em Comissão do Senado
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Reviewed by CanguaretamaDeFato
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18.10.16
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