Os prefeitos eleitos do Estado podem nomear a equipe
de transição até o dia 23 de novembro e a comissão de transição
indicada pelos atuais prefeitos, deverá ser nomeada até 27 de novembro,
segundo nota técnica publicada pela Federação dos Municípios do Rio
Grande do Norte (FEMURN).
De acordo com a Resolução do TCE, caberá à comissão de transição
nomeada pelos prefeitos em exercício apresentarem documentos e
informações aos prefeitos eleitos relativos ao Plano Plurianual (PPA),
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Além de demonstrativo dos saldos disponíveis transferidos do
exercício findo para o exercício seguinte, demonstrativo de restos a
pagar, dívida fundada interna, relação de bens móveis e imóveis que
compõem o patrimônio do poder executivo, conforme previsão do art. 6º da
citada Resolução.
Prefeitos do RN Têm até o dia 27 de Novembro para Nomear Comissão de Transição de Governo
Reviewed by CanguaretamaDeFato
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24.10.16
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