Segundo publicação no Diário Oficial do Estado (CLIQUE AQUI), o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER/RN) revogou o cadastramento conferido à União NorteRioGrandense dos Estudantes (URNE), suspendendo a validade das carteiras estudantis emitidas pela entidade.
A portaria assinada pelo diretor do DER, Ernesto Pinto Fraxe, revoga, para o exercício do ano letivo de 2016, a condição comprobatória do benefício da meia passagem no Serviço de Transporte Intermunicipal de Passageiros, tendo em vista irregularidades no processo de emissão dos documentos para URNE.
A URNE também está impedida de realizar novos processos de cadastramentos vindouros para emissão de Carteiras de Identificação de Estudante, nos exercícios de 2017 e 2018. Ainda segundo o Diário Oficial, a portaria será comunicada aos órgãos de controle de eficácia das normas federais e estaduais, mediante formação de translado de peças do processo administrativo nº 68345/20167, com encaminhamento à Polícia Federal e Estadual, bem como ao Ministério Público Federal e Estadual.
Reviewed by CanguaretamaDeFato
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30.5.16
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