A Justiça Federal do Rio de Janeiro pode obrigar o
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fazer perícias médicas no
prazo de até 15 dias, a partir da data do agendamento. Essa e outras
medidas para melhorar o atendimento das perícias foram determinadas em
pedido liminar na ação civil pública que o Ministério Público Federal
(MPF) no Rio de Janeiro moveu contra o INSS no fim do ano passado em
razão da greve dos peritos.
Duas questões precisam ser definidas, para a subprocuradora: se pode
haver dispensa de perícia em alguns casos e, no caso de haver perícia,
se ela pode ser feita por outro médico que não o perito. A prorrogação
automática do benefício, caso o segurado não consiga fazer a perícia no
prazo, também é uma alternativa para Vitobello. Ela conta sobre um
projeto-piloto feito pelo INSS em Aracajú, onde a prorrogação da perícia
é feita com base no atestado do médico do segurado.
Justiça Pode Obrigar INSS a Fazer Perícia Médica em até 15 dias
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Reviewed by CanguaretamaDeFato
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7.3.16
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