As prefeituras do Rio Grande do Norte não receberam, ontem, as
transferências referentes à cota do ICMS (Imposto sobre Circulação de
Mercadoria e Serviços), destinada aos municípios. O repasse seria de R$
14,7 milhões. O atraso deixou os prefeitos preocupados, principalmente
diante das frustrações de receitas acumuladas em 2015. A transferência
deve ser sempre na terça-feira de cada semana.
Secretaria de Planejamento e Finanças alega que houve problemas burocráticos para o repasse
A
Secretaria estadual de Planejamento e Finanças (Seplan) informou que o
pagamento não foi liberado por dificuldades burocráticas, uma vez que os
recursos se referem à arrecadação de 2015 e o pagamento é feito no
exercício seguinte (2016). Como a Seplan está em fase de abertura de
novo orçamento, houve entrave burocrático que não foi possível resolver
em tempo hábil para a transferência ser feita ontem.
Os municípios que têm mais recursos para receber de ICMS são Natal, Mossoró e Guamaré. Para Natal, serão repassados R$ 3,8 ,milões. A prefeitura de Mossoró ficará com 1,4 milhão e a de Guamaré, com R$ 1,6 milhão.
A transferência de 25% dos ICMS arrecadado pelo Governo do Estado aos municípios é uma determinação da Constituição. Nos critérios de repasse, são considerados aspectos como população dos municípios, área territorial e movimentação fiscal.
Os municípios deverão receber, junto com o repasse do ICMS, os valores correspondentes ao Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).
As prefeituras estão preocupadas com o atraso, porque têm enfrentado frustração no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Uma análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelou diferenças das transferências, em relação às estimativas do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e dos diversos relatórios divulgados pelo Ministério do Planejamento para o FPM.
“O crescimento do FPM não foi proporcional a expansão dos gastos e responsabilidades municipais”, revelou o estudo da Confederação. A análise destaca também que “a alta nominal do Fundo não equivaleu aos aumentos constantes dos custos arcados pelas Prefeituras no último ano, que abarca, por exemplo, o reajuste do piso do magistério, de 12,98% em relação a 2014”.
Os municípios que têm mais recursos para receber de ICMS são Natal, Mossoró e Guamaré. Para Natal, serão repassados R$ 3,8 ,milões. A prefeitura de Mossoró ficará com 1,4 milhão e a de Guamaré, com R$ 1,6 milhão.
A transferência de 25% dos ICMS arrecadado pelo Governo do Estado aos municípios é uma determinação da Constituição. Nos critérios de repasse, são considerados aspectos como população dos municípios, área territorial e movimentação fiscal.
Os municípios deverão receber, junto com o repasse do ICMS, os valores correspondentes ao Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).
As prefeituras estão preocupadas com o atraso, porque têm enfrentado frustração no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Uma análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelou diferenças das transferências, em relação às estimativas do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e dos diversos relatórios divulgados pelo Ministério do Planejamento para o FPM.
“O crescimento do FPM não foi proporcional a expansão dos gastos e responsabilidades municipais”, revelou o estudo da Confederação. A análise destaca também que “a alta nominal do Fundo não equivaleu aos aumentos constantes dos custos arcados pelas Prefeituras no último ano, que abarca, por exemplo, o reajuste do piso do magistério, de 12,98% em relação a 2014”.
Transferência de ICMS Para Municípios do RN Atrasa e Fica para Sexta-feira
![Transferência de ICMS Para Municípios do RN Atrasa e Fica para Sexta-feira]()
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