Pequenos Partidos Brigam no STF Contra Medidas que Limitam Participação no Horário Eleitoral

Apesar do primeiro revés sofrido no Supremo Tribunal Federal (STF), os partidos nanicos, representados pelo PTN, PHS, PRP e PTC, ainda não se deram por vencidos e prometem lutar para derrubar todos os dispositivos contidos na minirreforma eleitoral – 13.165/2015 – que limitam a sua participação em debates eleitorais e na distribuição do tempo da propaganda eleitoral gratuita.

Eles entraram com ação direta de inconstitucionalidade (adin) contra as medidas, mas tiveram liminar negada. Acreditam, no entanto, que o resultado será outro no julgamento do mérito. “Os partidos políticos têm direito à isonomia de tratamento. São dispositivos inconstitucionais que irão cair quando a corte julgar o mérito da ação”, sustentou a presidente nacional em exercício do PTN, deputada Renata Abreu (SP) ao jornal Estado de Minas.