Operadoras de telecomunicações no Brasil
pretendem entregar a autoridades locais em dois meses um documento com
embasamentos econômicos e jurídicos contra o funcionamento do aplicativo
WhatsApp, controlado pelo Facebook, disseram à Reuters três fontes da
indústria.
Uma das empresas do setor estuda também entrar com uma ação judicial contra o serviço, afirmou uma das fontes.
O questionamento a ser entregue à Anatel (Agência Nacional de
Telecomunicações) será feito contra o serviço de voz do WhatsApp, e não
sobre o sistema de troca de mensagens do aplicativo, disse a mesma
fonte.
A ideia é questionar o fato de a oferta do serviço se dar por meio do
número de telefone móvel do usuário, e não através de um login
específico como é o caso de outros softwares de conversas por voz, como o
Skype, da Microsoft.
“Nosso ponto em relação ao WhatsApp é especificamente sobre o serviço
de voz, que basicamente faz a chamada a partir do número de celular”,
disse a fonte, que assim como as outras duas falou sob condição de
anonimato.
“O Skype tem identidade própria, um login, isso não é irregular. Já o
WhatsApp faz chamadas a partir de dois números móveis”, acrescentou.
O argumento das operadoras é que o número de celular é outorgado pela
Anatel e as empresas de telefonia pagam tributos para cada linha
autorizada, como as taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações
(Fistel), o que não é feito pelo WhatsApp. De acordo com a consultoria
especializada Teleco, as operadoras pagam 26 reais para a ativação de
cada linha móvel e 13 reais anuais de taxa de funcionamento.
Além da questão econômico-financeira, as operadoras estão sujeitas às
obrigações de fiscalização e qualidade com a Anatel e sujeitas a
multas, enquanto isso não acontece com o WhatsApp.
Operadoras Móveis no Brasil Preparam Petição contra WhatsApp
Reviewed by CanguaretamaDeFato
on
20.8.15
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