Canguaretama: DEFICIÊNCIA NO TRANSPORTE DE PRESOS

A insuficiência de recursos humanos e as más condições de uso dos quatros carros-celas disponíveis para o Grupo de Escolta Penal (GEP) têm impedido o transporte de presos para as audiências nos Fóruns Judiciários. Resultado: muitos processos estão sendo finalizados, com o decreto de relaxamento das prisões por ‘excesso de prazos’. Somente na manhã de ontem (21), o GEP recebeu da Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania (Sejuc) 40 ofícios encaminhados por juízes das Varas Criminais, pedindo justificativas a respeito da ausência de apenados em audiências nos três Fóruns da Comarca de Natal e até no interior no Estado.

Viaturas do Grupo de Escolta Penal destinadas ao transporte de presos estão com pneus carecas

Segundo o vice-diretor do GEP, Pedro Vitor Azevedo, que revelou a informação, na pauta do dia 12 de agosto apenas 40% das escoltas foram feitas. Naquele dia, tinha sido requisitado o transporte de presos para 39 audiências em seis Comarcas – Natal, Acari, Afonso Bezerra, Canguaretama, Ceará Mirim e João Câmara. Dadas às deficiências, somente 12 foram escoltados. Na última quinta-feira (20), o problema voltou a ocorrer: oito presos deixaram de ser conduzidos a audiências de instrução e julgamento.

O comunicado aos juízes Michael Kevin Cirino de Souza, Mário Rosa da Silva e Gleibson Rodrigues da Silva, foi feito um dia antes (19/08) por ofício assinado pelo diretor do Grupo de Escolta Penal, Luciano Lins da Silva no qual ele expõe a impossibilidade de utilização de duas das viaturas “em razão de estarem com seus pneus completamente carecas, não oferecendo condições mínimas de segurança para os internos e para a equipe do Grupo de Escolta”.  No dia anterior, o juiz Raimundo Carlyle já havia reclamado da ausência de um preso em audiência e postou, em seu twitter, o seguinte: “Réu requisitado e não conduzido à audiência pela 3a. vez! Instrução não finalizada. Relaxamento da prisão.”

Segundo Pedro Azevedo, além dos pneus carecas, as viaturas têm problemas de pane do sistema de sirenes e há  uma “redução da cota de combustível”. Segundo ele, o transporte de presos para audiências nos Fóruns Judiciários, atendimento em hospitais e para transferências entre as unidades prisionais de Natal e até para fora do Rio Grande do Norte, a fim de atender audiências em Ceará, Paraíba e Pernambuco, está comprometido.