Pré-Campanha Será Liberada

A comissão especial que discute reforma política no Senado aprovou ontem um projeto que flexibiliza as regras durante a pré-campanha. A ideia é que o futuro candidato possa dizer que vai disputar as eleições, sem ser punido pela Justiça Eleitoral.  De acordo com o texto, por exemplo, não é propaganda antecipada a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, seja em entrevistas a veículos de imprensa ou nas redes sociais.

Garibaldi: pronuciamento em defesa da liberdade de informação

Relator da comissão, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que a medida é necessária para acabar com a "hipocrisia" do período que antecede a campanha, quando os candidatos não podem assumir publicamente que vão disputar a eleição.

Jucá explicou, porém, que o político não poderá pedir explicitamente votos. Os senadores também retiraram do projeto a possibilidade de produzir materiais gráficos durante esse período, já que isso tiraria a competitividade de candidatos que não tivessem tanto recursos.

Outra proposta aprovada ontem trata da distribuição do tempo de propaganda em cadeia de rádio e TV. O texto foi o mesmo aprovado recentemente aprovado pelos deputados e diz que do total do tempo, 5% seriam divididos igualmente entre todos os partidos com registro no TSE e os outros 95% de acordo com o tamanho da bancadas das siglas nas Câmaras.

A reunião foi a última da comissão antes do recesso parlamentar. A ideia é que parte das 14 propostas já aprovadas pelo colegiado sejam apreciadas até sexta-feira pelo plenário do Senado.

Durante o encontro, os senadores decidiram adiar para o segundo semestre a votação de uma proposta da emenda constitucional (PEC) que proibiria a divulgação de pesquisas eleitorais nas vésperas da eleição. O texto apresentado falava em vetar levantamentos durante os sete dias que antecedem o pleito.

Apesar de a maioria dos presentes demonstrar ser a favor da proposta, o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) argumentou que uma semana sem pesquisas era muito tempo e que a medida poderia ser vista como censura ao direito à informação. Para o peemedebista, uma proposta "mais realista" seria a proibir a divulgação de pesquisas apenas nas 48 horas antes da eleição.