A
Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) divulga nota nesta
semana em desagravo à aprovação do Senado sobre o Projeto de Lei 473. O
texto veda a contratação, por parte de veículos de comunicação, de
empresas do setor que tenham prestado serviços a partidos políticos,
candidatos e órgãos de administração pública até um ano antes de
disputas eleitorais.
O projeto faz parte da reforma política que vem concentrando boa
parte dos esforços do Congresso neste ano. Na mesma sessão, o plenário
aprovou o projeto 483, que prevê a realização de prévias partidárias e o
anúncio de pré-candidatura a qualquer momento (a legislação vigente só
autoriza o anúncio após 5 de julho).
A Abep ressalta em sua nota que a divulgação de pesquisa de opinião
pública já possuir marco regulatório fixo assegurando “que o resultado
será precedido de registro obrigatório junto ao órgão competente da
Justiça Eleitoral, garantindo-se a publicidade do método e a
transparência dos resultados obtidos, assim como a imposição de sanções
para os casos de irregularidades e fraudes constatados”.
Empresas de Pesquisas Reagem ao Projeto de Lei Aprovado no Senado
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Reviewed by CanguaretamaDeFato
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23.7.15
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