O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta
quarta-feira (1º), o texto da comissão especial para a PEC que reduz a
maioridade penal (PEC 171/93). Foram 303 votos a favor, quando o mínimo
necessário eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções. A discussão,
no entanto, ainda não se encerrou, avisou o presidente da Câmara,
Eduardo Cunha. Ele lembrou que o Plenário ainda tem de votar o texto
original da proposta ou outras emendas que tramitam em conjunto.
“Eu sou obrigado a votar a PEC original para concluir a votação ou o
que os partidos apresentarem. No curso da votação, poderão ser
apresentadas várias emendas aglutinativas. A votação ainda está muito
longe de acabar, foi uma etapa dela”, disse Cunha. Ainda não há data
para a retomada da discussão. Eduardo Cunha disse que a proposta poderá
voltar à pauta na semana que vem ou, se isso não for possível, no
segundo semestre. Antes do recesso, o Plenário ainda precisa votar o
segundo turno da PEC da Reforma Política.
Câmara Rejeita PEC Que Reduz Maioridade Penal Para Crimes Hediondos
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