Relatório Final da Reforma Política Inclui Distritão e Sistema Misto de Financiamento de Campanhas

O parecer do relator Marcelo Castro (PMDB-PI), foi lido, nesta terça-feira (12) na Comissão Especial da Câmara, e traz um texto alternativo às várias propostas de emenda à Constituição que tratam do tema (PECs 182/07, 344/13, 352/13 e outras). A definição dos dois pontos mais polêmicos da reforma só surgiu após consulta do relator a cada membro da comissão. No caso do sistema eleitoral, as duas opções mais defendidas foram o distritão, sistema pelo qual são considerados eleitos os candidatos mais votados em estados e municípios, independentemente do partido de filiação; e o distrital misto, que computa o voto para o candidato no distrito e também para o partido.

Segundo Castro, o distritão prevaleceu por 18 votos a 14, com argumentos de que este sistema ajuda a reduzir o excessivo número de candidatos na disputa eleitoral e permite ao eleitor melhor conhecimento das propostas. Quanto ao financiamento de campanhas eleitorais, o texto permite o uso de recursos públicos e privados, mas com uma série de restrições, como teto para doação de pessoas físicas e de empresas e para os gastos das campanhas, além de ampla transparência dos valores doados, com identificação dos doadores.