ENTREVISTA: Trabalhador Tem Dúvidas Sobre Regras do Seguro Desemprego

Na fila para dar entrada nos procedimentos de saque de FGTS e também do seguro-desemprego, na última terça-feira (6), o administrador de empresas Carlos Eduardo de Oliveira Neto, de 35 anos, refletia bem o clima de indefinição e incertezas sobre as mudanças na legislação. Além de formulários e documentos, muitas dúvidas sobre as novas regras e  quando o benefício passaria a ser concedido. Carlos Eduardo pediu demissão para aceitar uma nova proposta, depois de cinco anos trabalhando em uma escola de informática.

“Apesar de saber que o período  trabalhado está dentro do prazo exigido hoje ou se alterar para18 meses, também, há muita desinformação e isso gera insegurança”, afirma Eduardo, enquanto esperava o atendimento na agência da Caixa Econômica Federal, do Centro. 

Carlos de Oliveira Neto: Ninguém sabe quando sai a 1ª parcela

Segundo ele, até informações consideradas simples como o prazo previsto para receber a primeira parcela não tem definição. “Nem a empresa e nem a Caixa sabem dizer quando, se começam a pagar com 30 dias, 45 ou mais”, diz ele, que  deu entrevista antes da aprovação da MP. Um dia após a aprovação no Congresso, não havia ainda na  Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego no RN informações acerca da implantação das novas regras. O setor  responsável aguardava as notificações por parte do MTE. Por ora, as informações eram restritas as modificações em vigor desde março. A SRTE recebe em média 1,8 mil pedidos de concessão do benefício no RN, por mês.

“Ainda há uma nuvem cinzenta sob as regras e as implicações já que está em processo de formatação”, observou o advogado da Comissão de advogados trabalhistas da OAB/RN, Glaydson Soares.

A agilidade com o procedimento eletrônico por parte da empresa, dentro do pacote de mudanças já em vigor, foi aprovado por Carlos Eduardo. “Ficou bem mais  rápido nesse sentido, no mesmo dia que fui demitido já foi informado e tive acesso ao requerimento pra buscar o Ministério do Trabalho, a Caixa”, conta o administrador de empresas.

Empresas
Desde março, explica a chefe do Núcleo de Seguro Desemprego e Abono Salarial da SRTE-RN, Adriana Núbia da Silva, as empresas usam um aplicativo para que a solicitação do seguro-desemprego seja feita através da internet. Desta forma, os empregadores informam e enviam os documentos referentes à folha de pagamento, além de imprimir o requerimento pela net, reduzindo os custos com o formulário que era comprado em papelaria.

“Esta é uma das vantagens o menor prazo para as empresas informarem e para o empregado ter acesso, como também dar mais segurança nas informações repassadas ao Governo, na hora de pagar”, avalia a gestora.

Outro ponto favorável, segundo ela, é que a comprovação do recebimento dos salários de forma ininterrupta não será necessária para a primeira e a segunda solicitação. Essa exigência somente é necessária para a terceira solicitação e para as posteriores, nas quais é necessário comprovar os seis salários recebidos em cada um dos últimos seis meses anteriores à data da dispensa.

Por isso, o trabalhador poderá utilizar outros vínculos empregatícios que estejam dentro do período dos últimos 36 meses, contados da data da dispensa atual, como referência para aumentar a quantidade de parcelas. O número máximo de parcelas pagas permanece em 5 parcelas.

A Caixa Econômica Federal não forneceu dados sobre os pagamentos e nem quantidade de atendimentos realizados, no Rio Grande do Norte, alegando serem informações do MTE. O Ministério não informou a quantidade de pedidos e valores desembolsados.

Bate papo

Glaydson Soares - advogado e membro da Comissão de advogados trabalhistas da OAB/RN

Quais as implicações destas mudanças no seguro-desemprego que está em votação no Congresso?
Esta é uma matéria ainda em ebulição, em processo de votação. Vejo com bastante preocupação, neste primeiro momento, porque sinaliza como certo que estas mudanças trazem prejuízos para o trabalhador ao ampliar o tempo de trabalho exigido antes da demissão. A maior parte dos trabalhadores fica menos de um ano e era coberta por este direito, que antes exigia seis meses de registro contínuo. Essa modificação vai tirar muitos trabalhadores que vão ficar fora do benefício. Não temos dados concretos ainda da dimensão destas perdas, mas sem dúvida os mais atingidos serão os de classe mais baixa, sobretudo da construção civil, agropecuária e comércio que são setores com alta rotatividade. Ainda estamos nessa área cinzenta, sem todas as definições porque a matéria está em trânsito. Não há clareza por parte das empresas, empregadores e nem a Caixa Econômica Federal o que leva a uma série de dificuldades em se trabalhar. O pior, perde o trabalhador e o Governo não ganha no que se propõe.

O senhor fala na previsão da economia a ser gerada ou na alegação de combate a fraudes?
A ideia do Governo é a contenção de gastos, para melhorara a qualidade destes e o superávit da União. Por isso tem feito um ajuste fiscal, que passou a mexer nos direitos dos trabalhadores, mas até agora não especifica onde vai cortar dos gastos próprios. Onde serão as contenção dos gastos do Governo? Ainda não foi definido os cortes na própria carne. Até agora para ajustar as contas, ele elevou a taxa de juros como medida de contenção da inflação e está tirando direitos dos trabalhadores como o seguro-desemprego e o abono salarial. Sem contar que para se ter mais segurança no combate as fraudes há outras alternativas mais eficazes, como maior fiscalização, rigor na concessão.

Há mudanças também nos critérios para a concessão?
Porque agora ele terá que comprovar, indo ao Sine ou outro desses centros de trabalho, de que não há vaga para a recolocação, isso antes de receber o benefício. Se há vaga, o Sine encaminha e não defere o pedido. Só que em geral, não há vagas e estamos com altas taxas de desemprego.  E pode ocorrer de, em tendo vaga, ele não ser contratado. E a MP mexe ainda com o seguro-defeso, que o seguro pago aos pescadores artesanais, que precisam comprovar 3 anos e não mais 1 ano de trabalho e contribuindo, só que neste caso como autônomos eles terão que recolher 20% e não os 11% dos trabalhadores com registro. E, no tocante ao abono salarial,  além de mexer nos prazos elevando de 30 dias para seis meses, o valor a ser pago passa a ser proporcional ao tempo trabalhado, assim como já acontece com o 13º salário.

No longo prazo, quais as consequências dessas mudanças?
O que geraria uma economia para o Governo deve levar também a perda do poder aquisitivo do trabalhador, que está desempegado, e também a uma perspectiva de desemprego porque a formalização do trabalho ficará mais difícil. 

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