A Câmara dos Deputados aprovou, por 252 votos a 227, o
texto principal da medida provisória 665, que muda regras de acesso ao
seguro-desemprego, abono salarial e seguro defeso de pescadores. Os
deputados passarão agora a analisar os destaques, que podem modificar o
texto.
A medida faz parte do pacote de medidas do ajuste fiscal
promovido pelo governo Dilma Rousseff, para tentar equilibrar as contas
públicas. A discussão começou durante a tarde e foi interrompida em
duas ocasiões por manifestações e confusões envolvendo deputados.
O texto diz que é preciso comprovar 12 meses de trabalho
nos 18 meses anteriores à demissão. A regra anterior era de seis meses.
O Palácio do Planalto tentou elevar a carência para 18 meses, mas o
texto foi flexibilizado no Congresso.
Empresas devem ficar atentas as novas regras do seguro desemprego
A MP 665 também prevê que o abono salarial seja pago na
comprovação do vínculo formal de, no mínimo, 90 dias anterior ao do
pagamento. Na legislação anterior, o trabalhador só precisava comprovar
um mês de trabalho para garantir o benefício. O governo queria aumentar a
carência para 180 dias.
#Fonte: Terra
Câmara Federal Aprova Texto-Base de MP que Muda Seguro-Desemprego
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