Cinco
propostas de emenda à Constituição (PECs), em tramitação no Senado,
acabam com a possibilidade de reeleição para presidente da República,
governadores e prefeitos. São elas as PECs 19/2015, do senador Telmário
Mota (PDT-RR); 30/2015, de Romero Jucá (PMDB-RR); 37/2015, de Donizeti
Nogueira (PT-TO); 47/2015, de Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE); e
49/2015, do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Todas as propostas aguardam designação de relator na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em comum, elas acabam com a
possibilidade de reeleição, instituída em 1997 pela Emenda
Constitucional 16, para os cargos do Executivo. A maioria das PECs
também altera o tempo de mandato dos atuais quatro para cinco ou seis
anos.
Fim da Reeleição é Tema de Cinco Propostas de Emenda à Constituição
![Fim da Reeleição é Tema de Cinco Propostas de Emenda à Constituição]()
Reviewed by CanguaretamaDeFato
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