Em queda de braço com o presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), tem discutido com interlocutores próximos a possibilidade de
“engavetar” o projeto que trata da regulamentação da terceirização no
país. Renan tem dito que não concorda com o texto que foi aprovado nesta quarta-feira (22) pelos deputados em plenário e,
diante da ameaça de Cunha de restabelecer o que passou na Câmara, deve
segurar a votação da proposta pela Casa ao menos durante a sua gestão,
que se encerra em janeiro de 2017.
Como o projeto original, apresentado em 2004, é de autoria de um
deputado federal, a Câmara tem a prerrogativa regimental de dar a
palavra final sobre o teor da proposta. Isso significa que, mesmo se os
senadores aprovarem mudanças ao texto, os deputados podem retornar ao
teor que foi aprovado ontem pela Câmara que a matéria seguirá para a
sanção presidencial.
Na terça-feira (21), Cunha já havia mandado um recado público para
Renan. “O que a Câmara decidir pode ser revisado pelo Senado. Mas a
última palavra será da Câmara. A gente derrubaria a decisão se o Senado
desconfigurar o projeto”, disse.
Ciente disso, Renan deve trabalhar para adiar, o quanto for possível,
a apreciação do texto. Um interlocutor direto do presidente do Senado
ouvido reservadamente pelo Broadcast Político, serviço de tempo real da
Agência Estado, ironizou a atuação de Cunha no projeto. “Demorou 11 anos
para passar na Câmara, se demorar cinco para tramitar no Senado está
bom”, afirmou, ao dizer que a proposta será votada “a gosto de Deus”.
Uma estratégia para “desacelerar” a tramitação do projeto é fazer com
que ele passe por várias comissões permanentes, sejam realizadas
sessões e audiências públicas nas comissões e no plenário. O líder do PT
no Senado, Humberto Costa (PE), apostou que, pela envergadura da
proposta, ela terá de passar por pelo menos quatro comissões da Casa.
Alterações
Ontem pela manhã, antes da conclusão da votação do projeto pelos
deputados, Renan já havia defendido publicamente que a regulamentação da
proposta não poderia ser “ampla, geral e irrestrita”. “Se ela (a
terceirização) atingir 100% da atividade-fim, ela estará condenando
essas pessoas todas à supressão de direitos trabalhistas e sociais”,
disse ele, ao ressaltar que foi o PMDB quem incluiu na Constituição o
artigo 5º, que trata, entre outros assuntos, do direito ao trabalho.
Hoje pela manhã, os líderes das duas maiores bancadas do Senado, o
PMDB e o PT, afirmaram que querem alterar o projeto. O líder do PMDB na
Casa, Eunício Oliveira (CE), defendeu a proibição da terceirização nas
atividades-fim, conforme aprovado pelos deputados. “A terceirização é
importante, mas ela não pode ocupar o espaço fim de qualquer empresa”,
adiantou ele, ao destacar que não vai permitir “nenhum açodamento” na
discussão sobre o projeto.
O líder do PT no Senado fez coro ao peemedebista . “Não há qualquer
negociação que possamos abrir na terceirização da atividade-fim. Ou ela
sai do texto do projeto ou votaremos contra ela”, afirmou Humberto
Costa. O petista disse que não se pode ceder à precarização das relações
de trabalho e “superexplorar” o empregado como uma solução para um
problema econômico. “Não podemos dar lucro e produtividade para as
empresas subtraindo direito dos trabalhadores”, completou o líder do PT,
ao dizer que isso é uma fórmula para disseminar mais “miséria”.
Em disputa com Eduardo Cunha, Senador Renan Calheiros Discute “Engavetar” Lei da Terceirização
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