A Câmara dos Deputados criou comissão especial para analisar projeto
do deputado Jean Wyllys (PSol-RJ) que regulamenta a prostituição como a
atividade dos profissionais do sexo. Segundo o deputado, o projeto de
lei nº 4211/12 garantirá a esses profissionais o acesso à saúde, ao
direito do trabalho, à segurança pública e, principalmente, à dignidade
humana, tirando a profissão da marginalidade.
De acordo com a proposta, profissional do sexo é toda pessoa capaz e
maior de 18 anos que, voluntariamente, presta serviços sexuais mediante
remuneração. O pagamento pela prestação dos serviços será exigível
juridicamente a quem os contratou. Eles poderão atuar de forma autônoma
ou em cooperativa e terão direito a aposentadoria especial com 25 anos
de serviço. O autor da proposta lembra que a prostituição remonta à
Antiguidade e perdura até hoje, mesmo sofrendo exclusão normativa e
condenação moral.
ABSURDO: Câmara Federal Pode Aprovar Regulamentação da Prostituição
![ABSURDO: Câmara Federal Pode Aprovar Regulamentação da Prostituição]()
Reviewed by CanguaretamaDeFato
on
2.4.15
Rating:
Nenhum comentário:
OS COMENTÁRIOS SÃO DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO AUTOR.
REGRAS PARA FAZER COMENTÁRIOS:
Se registrar e ser membro do Blog; Se identificar (não ser anônimo); Respeitar o outro; Não Conter insultos, agressões, ofensas e baixarias; A tentativa de clonar nomes e apelidos de outros usuários para emitir opiniões em nome de terceiros configura crime de falsidade ideológica; Buscar através do seu comentário, contribuir para o desenvolvimento.