A Justiça Federal recusou um pedido
de liminar para revogar as novas regras do Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies) que limitam o acesso de estudantes ao programa de
crédito universitário. A ação foi movida pelo Sindicato das Instituições
Particulares de Ensino Superior de Pernambuco (Siespe). A norma, de
dezembro, prevê que somente estudantes com notas superiores a 450 pontos
no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem solicitar financiamento.
O aluno também não pode ter zerado a redação do exame.O sindicato argumenta que as novas regras prejudicam o processo de expansão do Fies. A Advocacia Geral da União (AGU) afirma que o acesso ao ensino superior, diferentemente do ensino básico, é condicional ao desempenho de aprendizagem do aluno, de acordo com a Constituição. Também disse que cabe ao Ministério da Educação editar regras sobre o programa.
Segundo a AGU, o juiz da 21ª Vara Federal de Pernambuco indeferiu o pedido de liminar do Siespe. O magistrado ainda deu prazo de 20 dias para que a União se manifeste sobre a queixa do sindicato, de quebra da isonomia entre as faculdades com as novas regras. Representantes do sindicato ainda não foram encontrados pela reportagem para comentar a decisão.
Justiça Nega Liminar Contra o Fies
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