Em rápida votação, o Senado aprovou nesta terça-feira (3) regras mais rígidas para a criação e a fusão de partidos.
As medidas podem ter efeito nos planos políticos imediatos do ministro
das Cidades Gilberto Kassab (PSD) e da ex-senadora Marina Silva. A
proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada
e agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O projeto altera a Lei dos Partidos Políticos e estabelece que uma
sigla só pode se unir a outra cinco anos após sua criação. O texto
também define que, para a fundação de legendas, só serão aceitas
assinaturas de apoio de eleitores que não sejam filiados a partido
político.
Para ter seu registro oficializado pelo Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), um partido precisa apresentar cerca de 485 mil assinaturas. A lei
atual não impede que a pessoa que dá o apoio tenha ligação com outras
siglas.
O projeto foi aprovado em votação simbólica com a objeção de apenas quatro senadores: Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Lindbergh Farias (PT-RJ), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Reguffe (PDT-DF).
Congresso Nacional Dificulta a Criação e Fusão de Partidos Políticos
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