Câmara Caminha para Reduzir Maioridade Penal

 Depois de três sessões tumultuadas na semana passada interrompidas por bate-boca entre deputados e manobras regimentais de deputados ligados a área de direitos humanos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara definiu ontem que a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, será colocada nesta terça-feira em votação sem mais debates.

Grupos contrários à proposta exibem cartazes na sessão da CCJ

A avaliação dos líderes partidários é que a proposta será aprovada e abrirá caminho para mudança. Uma vez definida que a PEC não é inconstitucional, será criada uma comissão especial para discutir o tema antes que ele seja colocado em votação no Plenário. Isso pode demorar até 40 sessões. Deputados do PT, PCdoB, Psol, PSB e a liderança do governo na Casa tentaram ontem postergar novamente a decisão, mas foram derrotados.

Antes do inicio da sessão, que durou toda a tarde, os manifestantes foram proibidos de entrar no Plenário. A Polícia Legislativa permitiu que apenas 15 ativistas contra e 15 a favor participassem do debate. A ideia frustrou a União Brasileira de Estudantes de Secundaristas (UBES), que levou 60 militantes uniformizados para a Câmara. A deputada Keiko Ota (PSB-SP), que teve o filho de oito assassinado, também levou uma claque uniformizada, mas para defender a redução da maioridade.

Por 43 votos a 7, a Comissão decidiu encerrar a discussão e ir direto ao voto nesta terça-feira. “O prognóstico é muito ruim para a votação. Os números mostram que a maioria quer aprovar a admissibilidade á PEC e reduzir a maioridade penal”, reconhece o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), vice líder da bancada do PT.