Projeto de Lei Cria Barreira para Prazo Minimo Para Criação de Novos Partidos

Um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional poderá atrapalhar a pretensão de alguns deputados da bancada de apoio ao Governo em recriar o Partido Liberal no Rio Grande do Norte. A Câmara deverá votar, nas próximas semanas, uma proposta que dificulta a fusão de partidos políticos ao estipular prazo para cinco anos após registro definitivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O projeto do líder do DEM, Mendonça Filho (PE) conseguiu aprovação para ser apreciado em caráter de urgência.  

No Senado, outro projeto  - PL 22/2015 de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) - , também trata da mudança na Lei dos Partidos Políticos para que a fusão ou incorporação só seja permitida após uma “quarentena”. Pela proposta, o período seria correspondente a três legislaturas ou 12 anos a contar da criação da legenda. 

Correlação de forças das bancadas será modificada com criação do novo partido político

No Rio Grande do Norte, a criação do PL é tida como uma ponte para detentores de mandato que desejam não apenas aderir ao bloco de apoio do governador Robinson Faria, mas também deixar a legenda pelo qual foram eleitos. Pela legislação eleitoral, mudar de partido para uma legenda nova não prevê punição por infidelidade partidária. Por isso, o PL, criado com articulação do governador potiguar, se transforma em uma janela para aqueles que desejam aderir a base governista.

Em caso de fusão, a composição da bancada na Assembleia Legislativa será de um “partidão” com adesão de pelo menos 16 dos 24 parlamentares, estima o professor da USP, Gaudêncio Torquato. “A política brasileira tem, em seu DNA, tendência a ser situacionista. Vejo uma torrente convergindo para nova posição”, analisa o professor.

Segundo ele, a medida poderia trazer prejuízos a democracia, além de abrir espaço para retornar à pauta cerca de 20 pleitos para criação de novos partidos que estão no Congresso. “A fusão enfraquece a democracia. Precisamos de poucos e consistentes partidos e não de 40, 60 legendas”, afirma Torquato.