Ministério Público faz nova denúncia Relacionada a Operação Lava Jato

Surge mais um desdobramento da Operação Sinal Fechado decorrente da delação premiada do empresário e advogado George Olímpio. Na última segunda-feira (23), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apresentou denúncia contra Delevam Gutemberg Queiroz de Melo perante à Justiça. O ex-secretário estadual adjunto de Infraestrutura e assessor da ex-governadora Wilma de Faria é acusado de participar do esquema fraudulento que Olímpio montou junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN). A acusação é de prática de corrupção passiva e formação de quadrilha.
Delevam é acusado de corrupção e formação de quadrilhaDelevam é acusado de corrupção e formação de quadrilha

A denúncia tramita na 3ª Vara Criminal da zona Sul de Natal e, segundo os promotores do Patrimônio Público, Delevam foi responsável por intermediar a assinatura de convênio entre o Detran/RN e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do RN (IRTDPJ/RN), de modo que todo contrato de financiamento de veículo com garantia real no Estado fosse obrigatoriamente registrado perante cartórios ligados ao instituto, com pagamento pelo registro por parte dos adquirentes dos automóveis.

O dinheiro proveniente do esquema, segundo George Olímpio, era rateado entre a governadora Wilma de Faria, Delevam Gutemberg e o filho da governadora, o advogado Lauro Maia. Na denúncia do Ministério Público consta que a repartição de receitas dava-se da seguinte forma: a cada contrato registrado, Wilma recebia R$ 15,00, enquanto Delevam e Lauro Maia dividiam o montante de R$ 3,00 por registro.

Na delação premiada, George Olímpio afirmou, ainda, que os valores eram entregues em mãos a Delevam para que este efetuasse o repasse à governadora e ao filho dela. “Eu entregava geralmente para Delevam. Eu entreguei para Lauro uma vez. Lauro e Delevam me diziam que para eles era três reais.” Com base no volume de registros feitos, George Olímpio calcula que tenha pago de propina cerca noventa mil reais.

Ainda de acordo com a denúncia do MPRN, Delevam foi procurado por George Olímpio para que este tivesse acesso à então governadora Wilma de Faria. Ocorre que, em 2007, para implantar o modelo de registro dos veículos, o então diretor-geral do Detran/RN, Carlos Theodorico Bezerra mostrou resistência. A ideia, no entanto, não foi deixada de lado, permanecendo em estado de latência durante alguns meses.

No ano seguinte, Olímpio procurou uma maneira de chegar à Wilma de Faria. Surge então o cunhado de George Olímpio, Eduardo de Oliveira Patrício, que o apresentou a Delevam Gutemberg. Este aceita participar do esquema e,  pouco tempo depois, o próprio Carlos Theodorico teria ligado para George afirmando que havia mudado de ideia e estava interessado no negócio.

“A partir da forte influência exercida por Delevam, foram deflagrados os trâmites para formalização do convênio”, escreve os promotores na denúncia apresentada à Justiça.

Provas
A participação de Delevam no esquema é comprovada, segundo o Ministério Público, por uma gravação apresentada por George Olímpio. No áudio, Delevam conversa com Olímpio. Este, na época da campanha de Wilma de Faria ao Senado,  estava pressionado pela aplicação da multa de R$ 7 milhões em função da retirada da isenção fiscal existente em favor do IRTDP. (Escute trechos dessa conversa no site da Tn Online – www.tribunadonorte.com.br). 

Na denúncia apresentada à Justiça, os promotores do Patrimônio Público, Keiviany Silva de Sena, Helen de Macêdo Maciel, Paulo Batista Lopes Neto e Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida pedem a condenação de Delevam pela práticas dos crimes de corrupção passiva e formação de quadrilha.