TCE Desaprova Metade das Contas das Prefeituras do RN

Quase a metade das prefeituras do Rio Grande do Norte analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), em 2014, tiveram as contas desaprovadas. Dados da  Diretoria de Administração Municipal (DAM) apontam que, das 120 prefeituras analisadas ano passado, apenas 10 tiveram pareceres favoráveis, 54 obtiveram julgamento com ressalvas ou recomendações e a maioria, 56, receberam pareceres desfavoráveis. O número representa 46% do total de município analisados naquele ano.

Maior problema encontrado pelo TCE nas contas municipais é sobre deficit orçamentário

Apesar de analisados em 2014, as contas não são referentes ao mesmo ano. Há contas relativas a 2013 e outras de 2012. Segundo o TCE, as irregularidades mais comuns que resultam na desaprovação das contas são déficit orçamentário, extrapolação do limite de gastos com pessoal, ou seja, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e abertura de créditos suplementares sem a prévia autorização da Câmara de Vereadores. “Os erros mais em evidência são esses. Além disso, ocorrem problemas na clareza do fornecimento de informações e equívocos sempre surgem”, explica o titular da DAM, Cleiton Barbosa.

Anualmente, o TCE-RN realiza o julgamento das contas anuais e o julgamento das contas de gestão. A primeira aborda os dados de todos os 167 municípios potiguares, enquanto que a última é feita através de amostragem. Em ambos os casos, os prefeitos podem ser responsabilizados e uma das sanções com maior repercussão é a inelegibilidade por até 8 anos, caso seja comprovado ato doloso de improbidade administrativa. “Importante dizer que apenas configurar na lista de prefeitos com contas desaprovadas não gera a inelegibilidade automática. Muita gente faz essa leitura errada”, lembra o presidente do TCE-RN, Carlos Thompson. “A Justiça Eleitoral analisa essa lista e verifica se há ato doloso de improbidade administrativa.  Se enquadrar, poderá levar à inelegibilidade do gestor”, completa.

Após a análise do TCE-RN, as contas são encaminhadas às Câmaras dos Vereadores. São os vereadores que procedem o julgamento final e decidem se há aprovação ou não. No âmbito do Governo do Estado, o mesmo procedimento é feito na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).