O Senado tentará pela terceira vez estabelecer novas
regras para a criação de municípios no país. O senador Flexa Ribeiro
(PSDB-PA) apresentou, no fim do ano passado, proposta que recupera quase
que integralmente o teor de projeto vetado pela presidente Dilma
Rousseff em agosto. O PLS 353/2014, pronto para entrar em pauta na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), traz critérios de
viabilidade, exigências de população mínima e regras para a apresentação
da proposta de fusão ou desmembramento às assembleias estaduais e para a
consulta à população por meio de plebiscito.
Dilma Rousseff já vetou dois projetos sobre o tema aprovados pelo
Congresso: o PLS 98/2002, enviado à sanção em outubro de 2013, e o PLS
104/2014, enviado em agosto. Ambos foram apresentados originalmente pelo
senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Nas duas ocasiões, a Presidência
alegou temer crescimento exagerado no número de municípios, com impacto
financeiro tanto para as novas unidades quanto para as já existentes,
além dos estados. Os dois vetos foram mantidos pelo Congresso Nacional.
Regras para Criação de Novos Municípios Voltam ao Debate no Senado
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Reviewed by CanguaretamaDeFato
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19.1.15
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