Aumento de FPM Para os Municipios

 PEC aumenta transferência em R$ 186 milhões para o RN

O aumento do Fundo de Participação dos Municípios proposto pela Proposta de Emenda Constitucional 241, que está tramitando na Câmara dos Deputados, aumentará em R$ 186 milhões por ano o FPM das 167 prefeituras potiguares. Isso representa que, caso o reajuste seja implantado, as prefeituras locais receberão a mais diluído durante o ano o equivalente a dois FPMs mensais.

Paulo Ziulkoski afirma que a pauta inclui aumento do FPM, mas há outras reivindicações

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, durante participação na Marcha dos Prefeitos, anunciou a criação da comissão especial que analisará a proposta. A comissão terá como relator o deputado federal Danilo Fortes (PMDB-CE) e como presidente o deputado federal potiguar João Maia. Aos prefeitos que participavam da Marcha ontem, o presidente da Câmara disse que, pelo regimento, a PEC poderá ser votada entre 10 e 40 sessões. Mas a expectativa é que após 10 sessões a proposta já seja analisada no plenário. O presidente da Câmara dos Deputados instala hoje a comissão especial.

A PEC propõe o aumento de 2 pontos percentuais no Fundo de Participação dos Municípios. Ou seja, o que hoje é 23,5% de todas as receitas do Imposto sobre Produção Industrial (IPI) e sobre Imposto de Renda, passará a ser de 25,5%.

“Isso representará R$ 7 bilhões por ano para os municípios brasileiros”, destacou o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio. No entanto, longe de ser um ganho, o dirigente da Femurn avalia que a PEC “é uma recuperação das perdas”.

Benes Leocádio chamou atenção para um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União, e apresentado ontem na Marcha dos Prefeitos, mostrando que a queda no FPM nos últimos cinco anos chegou a R$ 77 bilhões. “Até 2008 o aumento FPM sempre crescia ano a ano, chegando a 28% de aumento. Agora ano a ano quando não fica igual ao do período anterior registra queda”, disse o presidente da Femurn.