Em resposta a violência que pegou carona na onda de protestos
realizados país afora, a partir de junho do ano passado, Governo e
Congresso querem agilidade para aprovar um pacote de projetos com regras
para as manifestações. A pretensão é de, até a Copa do Mundo, a lei que
regulamenta as manifestações de rua já esteja em vigor. Um acordo foi
firmado, em reunião realizada esta semana, entre os presidentes do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN) e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Manifestantes ocuparam as ruas e autoridades querem evitar que cenas se repitam na Copa do Mundo em junho
O
projeto de lei do Senado, número 508/2013, que tipifica como crime atos
de vandalismo com acréscimo de rigor aos praticados durante as
mobilizações, está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado. A proposta é do senador Pedro Taques (PDT-MT),
um substitutivo ao de autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE). O PL
estabelece alterações pontuais ao Código Penal brasileiro, “uma vez que
não há uma lei de emergência no país, segundo o senador.
Projeto de Lei Define Regras para as Manifestações
![Projeto de Lei Define Regras para as Manifestações]()
Reviewed by CanguaretamaDeFato
on
13.4.14
Rating:
Nenhum comentário:
OS COMENTÁRIOS SÃO DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO AUTOR.
REGRAS PARA FAZER COMENTÁRIOS:
Se registrar e ser membro do Blog; Se identificar (não ser anônimo); Respeitar o outro; Não Conter insultos, agressões, ofensas e baixarias; A tentativa de clonar nomes e apelidos de outros usuários para emitir opiniões em nome de terceiros configura crime de falsidade ideológica; Buscar através do seu comentário, contribuir para o desenvolvimento.