Governo Quer Apressar Votação no Congresso Para Lei das Manifestações

O governo desistiu de encaminhar ao Congresso um projeto de lei para conter a violência em protestos e vai endossar o proposta do senador Pedro Taques (PDT-MT), que já está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Após reunião com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou ontem um acordo para que o projeto seja aprovado rapidamente, de modo que a nova legislação já esteja em vigor nos próximos dois meses. “A ideia é trabalhar esse projeto para que ele possa produzir efeitos para a Copa do Mundo”, disse Taques.

Ministro da Justiça conversa com presidentes da Câmara, Henrique Alves e do Senado, Renan Calheiros

O ministro destacou que o governo tem pressa em ver aprovada uma legislação que criminaliza os abusos, tanto da parte dos manifestantes como das autoridades policiais. “Queremos garantir a liberdade de manifestações, mas nós não queremos abusos”, disse. Ele negou que o objetivo do governo seja reprimir manifestações. “Temos de entender que prática de crimes nas manifestações tem de ser coibido e tem de ser criminalizado. Não podemos permitir que o cidadão se ocupe da manifestação para cometer crimes”, concordou o senador Pedro Taques.

Entre as propostas encaminhadas pelo governo que serão absorvidas no projeto do senador está a obrigatoriedade de identificação do manifestante que usar máscara. Ao ser abordado pelo policial, o manifestante terá de se identificar, sob a pena de ser enquadrado no crime de desobediência. Taques ressalta que seria inconstitucional proibir o uso de máscara no Brasil, mas defende o agravamento da pena para quem cometer crime utilizando de máscara com o objetivo de dificultar a identificação.

Pela proposta de Taques, haverá alterações no Código Penal, como no item que aumenta a pena de 2 para 4 anos aos cidadãos que cometerem crime de dano ao patrimônio público ou privado. Também está previsto que o policial poderá investigar casos de depredação de patrimônio sem que seja necessária a reclamação oficial de quem sofreu o dano. O senador pretende aumentar a punição para os crimes de homicídio e lesão corporal em protestos ou eventos com grande concentração de pessoas.

No pacote em tramitação na CCJ do Senado, Taques vai incluir a obrigatoriedade de os manifestantes informarem às autoridades sobre o percurso do protesto. A lei de abuso de autoridade também sofrerá alterações e a tramitação seguirá em paralelo ao projeto para conter a violência em manifestações. O senador afirmou que pretende incluir na nova proposta a obrigatoriedade de filmagem das ações policiais para coibir abusos.

O presidente da CCJ no Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), não acredita na aprovação de um texto consensual antes da Copa. “Queremos encontrar um projeto que seja comum e receba o apoio de ambas as Casas. Acho muito difícil [valer para a Copa do Mundo]”, avaliou.