Empregados Domésticos Esperam Novos Direitos

Um ano depois de ser promulgada e começar a garantir direitos aos empregados domésticos, a chamada “PEC das Domésticas” espera regulamentação para ampliar os benefícios. O Projeto de Lei Complementar PLP 302/2013, que regulamenta direitos previstos nessa Emenda Constitucional espera votação na Câmara dos Deputados. Líderes partidários definiram uma lista de propostas prioritárias que começa a ser votada em um esforço concentrado marcado para a próxima semana e esses direitos devem entrar na pauta de votação.  O projeto ainda precisará passar pelo Senado antes de ser sancionado pela presidente Dilma.

Irapiane: carteira assinada e parte do FGTS garantido pelos patrões

Desde abril, a categoria passou a ter direito, imediatamente, à jornada diária de oito horas. O que exceder será hora extra. Outros benefícios, como FGTS obrigatório, adicional noturno, salário família e assistência gratuita aos filhos dependentes de até 6 anos, esperam a regulamentação.

No dia-a-dia, essa espera causa incerteza em relação às obrigações de empregados e empregadores, gerando medidas alternativas na rotina de trabalho. Irapiane da Silva, 41, trabalha na mesma casa há 22 anos. No que é seu primeiro e único emprego, ela teve a carteira de trabalho assinada nestes últimos três anos. Nesse período já se discutia o Projeto de Lei das Domésticas, apresentada pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) ainda em 2010. Em março de 2013 foi aprovado no Senado, e no dia 2 de abril promulgado.