Governo do RN Começa a Pagar 10 Milhões de Reais Por Mês pela Arena das Dunas

O Governo do Estado efetuou o pagamento da primeira parcela de contraprestação pública pela construção e administração do estádio Arena das Dunas à construtora OAS. Até dezembro de 2022, serão depositadas parcelas de R$ 10,2 milhões na conta da construtora. A partir de 2023, o valor sofrerá redução e, ao final dos 17 anos de repasses mensais, o Estado terá pago mais de R$ 1 bilhão à empreiteira.

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De acordo com o titular da secretaria de  Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), Francisco Obery Rodrigues Júnior, o pagamento da contraprestação está garantido até o mês de dezembro deste ano. Até lá, serão R$ 91,8 milhões para a construtora. “Temos os repasses garantidos com verba do tesouro estadual. Como o orçamento é anual, só posso falar sobre o que temos para esse ano, até dezembro”, disse.

O pagamento da contraprestação está garantido através do contrato assinado entre Governo do Estado e OAS para construção da Arena das Dunas – a Parceria Público-Privada (PPP). O equipamento custou R$ 423 milhões, mas vai sair mais caro para o Estado. De acordo com o documento, as mensalidades seriam pagas a partir da entrega do estádio. A segunda parcela será creditada na conta da construtora em abril.

A engenharia financeira feita pelo Executivo para a construção da Arena das Dunas prevê repasses mensais durante 17 anos para a construtora. Esses repasses não terão qualquer ligação e/ou compensações com a possível receita auferida pela OAS da administração compartilhada do estádio.

O contrato de concessão é de 20 anos, mas os primeiros três anos – quando o estádio estava sendo erguido –  é o chamado “período de carência” do contrato Governo/OAS. Para a obra, a construtora contraiu  empréstimo de R$ 300 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e desembolsou mais de R$ 100 milhões do próprio bolso.



#Fonte: Tribuna do Norte
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