Câmara dos Deputados Aprova Marco Civil da Internet

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto do Marco Civil da Internet, considerado com a “Constituição da Web”. A proposta segue agora para análise do Senado. A votação no plenário ocorreu após o governo recuar e ceder em artigos que tratavam sobre a neutralidade de rede e a exigência de datacenters no País. Só o PPS votou contra o texto. Em relação à neutralidade, no texto aprovado ficou mantido o entendimento do governo que prevê que o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino.

Deputados empilham caixas com mais de 340 mil assinaturas de internautas apoiando o projeto do Marco Civil votado na Câmara

Esse ponto foi um dos principais “cavalos de batalhas” entre o Palácio do Planalto e o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), desde que a proposta foi encaminhada ao Congresso em 2011. Na reta final das discussões, o PMDB também retirou todas as sugestões de alteração no texto apresentado no plenário pelo relator, Alessandro Molon (PT-RJ). “Esta não é a Casa do enfrentamento. Discutimos esse projeto à exaustão. Pelo convencimento, essa Casa tem seu melhor desempenho”, declarou o presidente da Câmara, Henrique  Alves (PMDB-RN).