EDUCAÇÃO: Piso salarial do professor da educação básica tem reajuste de 7,9% e passa a ser de R$ 1.567

Fundeb terá R$ 14,2 bilhões a mais em 2013  

Os professores da educação básica da rede pública (que inclui os níveis de ensino infantil, fundamental e médio) vão receber, no mínimo, um salário de R$ 1.567 neste ano. O piso salarial do magistério deve ser reajustado em 7,97268%, acima da inflação de 5,84%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

O governo federal deve aumentar em R$ 14,2 bilhões o repasse de dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para estados e municípios neste ano. Em 2012, foram R$ 102,6 bilhões e a estimativa para 2013 é de R$ 116,8 bilhões. Apenas para os municípios, o Ministério da Educação (MEC) deve repassar neste ano R$ 63,8 bilhões do Fundeb, valor que representa R$ 8,9 bilhões a mais que o de 2012, quando a União enviou R$ 54,9 bilhões para as prefeituras.

O novo valor do piso nacional foi definido conforme determina o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundeb de 2012, em relação ao valor de 2011. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

#Fonte: Secom - PR