Órgãos de controle reúnem prefeitos eleitos do RN

A maior parte dos problemas das prefeituras potiguares com os órgãos de controle, como os tribunais de conta e a Controladoria Geral da União, são causados por "desconhecimento". Segundo o chefe da Controladoria da União no RN, Moacir Rodrigues de Oliveira, cerca de 90% dos processos por conta de pendências com a União acontecem porque os gestores municipais desconhecem o trâmite burocrático adequado. "É possível dizer que em apenas 10% fica caracterizada má-fé do gestor", diz Moacir.

Para resolver problemas como esse, o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União realizaram ontem pela manhã um encontro com todos os prefeitos eleitos do Estado e também com os gestores que estão finalizando o seu mandato. O objetivo foi explicar a atuação dos órgãos de controle para os novos prefeitos e tirar dúvidas acerca do processo de transição entre uma e outra gestão. Participaram do encontro o chefe da CGU/RN, Moacir Rodrigues, o secretário de Controle Externo do TCU no RN, Alexandre Caminha, o conselheiro do TCE, Carlos Thompson, entre outros.

"Uma reunião como essa serve primeiramente para que os gestores conheçam o trabalho dos órgãos de controle. A CGU, o TCU e os demais sempre promovem capacitações para instruir os prefeitos acerca dos procedimentos corretos", diz o chefe da CGU/RN. Um dos principais pontos debatidos foi o acesso às informações e prestações de contas entre o fim de uma gestão e o início da outra. "Os gestores que terminem o mandato sem prestar contas continuam a responder por isso. E os novos gestores precisam, caso se deparem com essa situação, fazer a prestação de contas, do contrário também podem responder", aponta Carlos Thompson.

Para regulamentar as equipes de transição o TCE/RN aprovou uma resolução. A resolução 027 disciplina os instrumentos para garantir a ciência da situação orçamentária, contábil, financeira e patrimonial, necessário à prestação de contas anuais do exercício das administrações municipais. O candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal deverá instituir equipe de transição, cujos trabalhos não serão remunerados pelos cofres públicos. Deverão ser designados agentes públicos com o objetivo de subsidiar a equipe de transição com todas as informações necessárias ao regular cumprimento da Resolução.

#Fonte: Tribuna Norte