RN: Programação do Dia do Teatro tem tributo a Titina Medeiros em Natal

O Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN) realiza, nesta sexta-feira 27, uma programação especial em celebração ao Dia Mundial do Teatro, no Teatro Sesc Sandoval Wanderley.


A data será marcada por uma homenagem à atriz potiguar Titina Medeiros, com a nomeação da sala de espetáculos do teatro, a estreia do documentário inédito “Titina: Alma Livre” e a apresentação do espetáculo “Candeia”, aberto ao público.
Homenagem à Titina Medeiros marca programação do Sesc, que inclui nomeação de sala de espetáculos e atividades abertas ao público na capital potiguar - Foto: DIVULGAÇÃO


As atividades acontecerão ao longo do dia, reunindo convidados e plateia em uma programação que valoriza o legado artístico da atriz e reafirma o compromisso do Sesc com o fortalecimento da cultura potiguar.

Pela manhã, a partir das 9h, será realizado um ato solene para convidados, com a nomeação da sala de espetáculos, que passará a se chamar Sala de Espetáculos Titina Medeiros. A cerimônia contará com a presença de familiares, representantes da classe artística e autoridades.

Na ocasião, também será lançado e exibido o documentário inédito “Titina: Alma Livre”, sobre a trajetória da artista, produzido pelos cineastas Carito Cavalcanti e Fernando Suassuna. O filme resgata momentos marcantes da carreira de Titina e evidencia sua contribuição para a cultura nordestina e brasileira.

À noite, a partir das 19h, o teatro abre suas portas ao público. Os interessados deverão retirar o ingresso, gratuito, através do link da plataforma Sympla que estará disponível a partir da quinta, 26, e apresentá-lo mediante doação de 1 kg de alimento na entrada do Teatro.

A programação inclui a apresentação do espetáculo “Candeia”, do Grupo Estação de Teatro, montagem dirigida por Titina Medeiros em vida. A obra propõe uma experiência sensível e acolhedora, convidando o público a mergulhar em memórias afetivas por meio de personagens que evocam saberes e tradições populares.

Para o Presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, as homenagens à atriz são simbólicas. “Com uma carreira consolidada e marcada por personagens intensos e humanos, a artista manteve uma relação próxima com o teatro potiguar e com o Sesc RN, participando de projetos relevantes como o Palco Giratório e contribuindo ativamente para a difusão das artes cênicas. Ao dar seu nome à sala de espetáculos no Dia Mundial do Teatro, o Sesc RN eterniza sua contribuição e cria um marco de reconhecimento permanente para a cultura do estado, inspirando novas gerações de artistas”, disse.

O documentário em homenagem à atriz também será exibido à noite, fortalecendo a conexão entre o público, Titina, arte, memória e identidade. A programação integra as ações do Mês do Teatro promovidas pelo Sesc RN, que ao longo de março vem realizando atividades voltadas às artes cênicas, incluindo apresentações e formações com artistas locais e nacionais, como o ator Paulo Betti.

Desde que passou a ser administrado pelo Sesc RN, o Teatro Sesc Sandoval Wanderley tem se consolidado como um dos principais equipamentos culturais de Natal, ampliando o acesso à cultura e fortalecendo a produção artística local. Com investimentos em estrutura e programação, o espaço já beneficiou milhares de pessoas e segue como referência para a cena cultural potiguar.
Serviço

O que: Sesc RN homenageia atriz Titina Medeiros com programação especial no Dia Mundial do Teatro
Quando: Sexta 27, às 9h (programação para convidados)
Sexta 27, às 19h (programação aberta ao público)
Onde: Teatro Sesc Sandoval Wanderley (Av. Presidente Bandeira, 530 – Alecrim, Natal/RN)
Ingressos: Disponíveis na plataforma Sympla
Valor: Gratuito
RN: Programação do Dia do Teatro tem tributo a Titina Medeiros em Natal RN: Programação do Dia do Teatro tem tributo a Titina Medeiros em Natal Reviewed by CanguaretamaDeFato on 27.3.26 Rating: 5

RN: Allyson lê carta-renúncia e transmite cargo ao vice em Mossoró


Foto: Adriano Abreu

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), lê carta-renúncia às 16 horas desta sexta-feira (27), em sessão no plenário da Câmara Municipal de Mossoró. Em seguida, às 18h, o Legislativo mossoroense fará a transmissão do cargo de prefeito ao vice-prefeito, Marcos Medeiros (Republicanos), no Teatro Municipal Dix-Huit Rosado.

Allyson Bezerra renuncia ao cargo para se candidatar a governador do Estado nas eleições de 4 de outubro.

A carta renúncia foi protocolada pelo chefe do Poder Executivo na Câmara Municipal e será publicada em “Ato da Presidência” no Diário Oficial de Mossoró (DOM). O documento foi lido em plenário já na sessão ordinária da quarta-feira (25).

O ato será transmitido ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Mossoró: TV Câmara (sinal aberto 22.2) e pelo YouTube da TV Câmara Mossoró.



#Fonte: Tribuna do Norte






RN: Allyson lê carta-renúncia e transmite cargo ao vice em Mossoró RN: Allyson lê carta-renúncia e transmite cargo ao vice em Mossoró Reviewed by CanguaretamaDeFato on 27.3.26 Rating: 5

Bolsonaro recebe alta hospitalar e segue para prisão domiciliar

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu alta hospitalar nesta sexta-feira (27) e segue para a própria residência em Brasília, onde cumprirá prisão domiciliar humanitária por um prazo inicial de 90 dias.

A flexibilização do regime de prisão foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em razão do quadro de  saúde do ex-presidente. Conforme a determinação, ele voltará a usar tornozeleira eletrônica.


#Fonte: Pablo Porciuncula/AFP

Bolsonaro recebe alta hospitalar e segue para prisão domiciliar Bolsonaro recebe alta hospitalar e segue para prisão domiciliar Reviewed by CanguaretamaDeFato on 27.3.26 Rating: 5

Investimento do Governo do Estado em segurança pública reforça turismo no RN

Os investimentos e ações de planejamento do Governo do Rio Grande do Norte na área da segurança pública são apontados pela gestão como fatores que contribuíram para a mudança do cenário registrado até 2018, quando o Estado ostentava os maiores índices de violência do País. À época, a situação gerava sensação de insegurança na população e impactava setores econômicos, especialmente o turismo, uma das atividades mais afetadas.


Segundo o Governo do Estado, a adoção de medidas estruturadas ao longo dos últimos anos permitiu a reversão desse quadro, com reflexos também na atividade turística. A gestão estadual afirma que a segurança pública é um dos pilares para o crescimento econômico, sobretudo em um estado com forte vocação para o turismo e ampla cadeia de serviços associada ao setor.
Governo do Rio Grande do Norte realizou ao menos 9 concursos voltados à área da segurança pública, com incremento de aproximadamente 5 mil novos agentes, e em sete anos são quase 1.500 novos veículos (viaturas) para todas as polícias - Foto: Assecom/Reprodução


De acordo com dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), do IBGE, o turismo vem se recuperando no RN desde 2019, período que coincide com a melhoria dos indicadores de violência. No recorte mais recente, as atividades turísticas no Rio Grande do Norte cresceram 4,2% em novembro de 2025 na comparação com o mesmo mês de 2024, desempenho superior ao da média nacional, que foi de 2,1%.

No mesmo intervalo, o faturamento do setor turístico no Estado avançou 10,2%, o que indica não apenas aumento no fluxo de visitantes, mas também elevação do gasto médio. Para o governo, os números reforçam a relação entre a melhoria dos indicadores de segurança e o desempenho da atividade econômica.

Além dos dados estatísticos, a gestão estadual também destaca a percepção de maior presença policial nas ruas, com ampliação de efetivo e de viaturas. Pesquisa do Perfil do Turista Potiguar, elaborada pelo Sistema de Inteligência Turística do Rio Grande do Norte (Sírio), aponta que 91,8% dos visitantes que estiveram no estado entre outubro e dezembro de 2025 aprovam a segurança pública local, sendo que 82,2% classificam o serviço como ótimo ou bom.




#Fonte: Agorarn 
Investimento do Governo do Estado em segurança pública reforça turismo no RN Investimento do Governo do Estado em segurança pública reforça turismo no RN Reviewed by CanguaretamaDeFato on 26.3.26 Rating: 5

RN: Caminhão pega fogo na BR-304 no trecho que liga Parnamirim a Macaíba; Veja Vídeo

Um caminhão pegou fogo na BR-304, na manhã desta quinta-feira (26), no trecho que liga Parnamirim a Macaíba, na Região Metropolitana de Natal. O incidente chamou a atenção de motoristas que trafegavam pela rodovia e provocou movimentação intensa no local.

De acordo com as primeiras informações, o fogo começou enquanto o veículo estava em deslocamento. Ainda não há confirmação sobre o que teria provocado o incêndio. No entanto, as chamas se espalharam rapidamente e atingiram boa parte da estrutura do caminhão. Por isso, o condutor precisou parar no acostamento para evitar riscos maiores.

RN: Caminhão pega fogo na BR-304 no trecho que liga Parnamirim a Macaíba; Veja Vídeo RN: Caminhão pega fogo na BR-304 no trecho que liga Parnamirim a Macaíba; Veja Vídeo Reviewed by CanguaretamaDeFato on 26.3.26 Rating: 5

SUS passa a oferecer teste rápido de dengue

O Ministério da Saúde (MS) incorporou no Sistema Único de Saúde (SUS) o teste rápido para o diagnóstico da dengue.

A inclusão do Teste Rápido de Dengue NS1 na tabela nacional de procedimentos do SUS está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira 26.
SUS passa a oferecer teste rápido de dengue - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil


A oferta do exame é feita de forma ampla em ambulatórios de postos de saúde e em hospitais da rede pública de saúde.

A solicitação do teste pode ser feita por médicos, enfermeiros, biomédicos e técnicos de enfermagem para pacientes de todas as idades.

O método pode detectar a presença no sangue da proteína específica liberada pelo vírus da dengue (antígeno NS1) logo no início da infecção, diferentemente dos exames de anticorpos (sorologia), que acusam o diagnóstico positivo para a doença somente após o corpo reagir ao vírus (geralmente após o sexto dia de infecção).

A norma já está em vigor.
Vantagens

A identificação rápida da doença pode ocorrer já nos primeiros dias após o surgimento dos sintomas característicos da infecção viral, como febre alta, dor no corpo e mal-estar.

O teste rápido da dengue não exclui a necessidade de buscar atendimento médico e poderá contribuir para o acompanhamento do profissional de saúde.

Com o resultado, o médico poderá detectar precocemente sinais de alerta, como a queda de plaquetas no sangue e o risco de evolução para a dengue hemorrágica.

O diagnóstico antecipado também garante maior precisão à vigilância epidemiológica sobre a circulação do vírus.
Como funciona

O teste funciona por imunocromatografia. O dispositivo reage à presença do antígeno do vírus e o resultado fica pronto em poucos minutos.

Para a realização do exame, é necessária uma pequena amostra de sangue da pessoa com suspeita de estar com dengue, obtida apenas por um furo na ponta do dedo para a coleta do material.

É importante destacar que o teste de dengue não identifica os sorotipos virais da dengue e, também, não é capaz de informar se a pessoa contraiu o vírus da dengue anteriormente.

Não é necessário jejum ou qualquer outro tipo de preparo para fazer o exame.

O teste será aplicado sem custo à população nas unidades públicas do SUS, mas se comprado nas farmácias privadas, custa em média R$ 40.

Principais sintomas da dengue:febre alta (39° a 40°c) e de início súbito;
dor de cabeça intensa, especialmente atrás dos olhos;
dores musculares e/ou articulares;
prostração, caracterizada por cansaço extremo;
náuseas e vômitos;
manchas vermelhas na pele;
dor abdominal.




#Fonte: Agorarn 

SUS passa a oferecer teste rápido de dengue SUS passa a oferecer teste rápido de dengue Reviewed by CanguaretamaDeFato on 26.3.26 Rating: 5

RN: “Ser governador do estado é uma das maiores honras”, afirma Cadu na Assembleia

Foto: Reprodução

O secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, explicou aos membros e convidados da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa a situação financeira atual do estado.

Cadu apresentou à comissão todas as respostas referentes aos consignados dos servidores. Logo de início, o secretário refutou distorções nos números. “É importante ressaltar que eu assumo a Fazenda em 2023. Desde então, já repassamos mais de R$ 2 bilhões referentes a empréstimos consignados”, explicou.

O secretário ainda afirmou que os servidores não ficam negativados junto a empresas de avaliação de crédito. “Estamos trabalhando diuturnamente para, ao longo do ano, enquadrar o nosso fluxo de caixa e resolver esse problema ainda em 2026.”

Questionado se as dificuldades financeiras seriam o motivo para que outros desistissem de assumir o cargo de governador, Cadu Xavier respondeu: “Acho que ser governador do estado é uma das maiores honras que uma pessoa pode ter na vida. Vou falar por mim: eu não deixaria de ter a honra de ser governador do estado por um problema sanável”.

RN: “Ser governador do estado é uma das maiores honras”, afirma Cadu na Assembleia RN: “Ser governador do estado é uma das maiores honras”, afirma Cadu na Assembleia Reviewed by CanguaretamaDeFato on 25.3.26 Rating: 5

RN recebe 28 unidades móveis do MobSUAS para levar Assistência Social ao interior do estado

Fotos: Divulgação

O Rio Grande do Norte recebeu, nesta segunda-feira (23), um importante reforço para levar a assistência social para comunidades mais remotas de 28 cidades potiguares, onde os serviços assistenciais sempre foram mais difíceis de chegar, levando mais dignidade e oportunidade aos que mais precisam.

Agora, os quase 30 municípios passam a contar com o apoio do programa Mobilidade no Sistema Único de Assistência Social (MobSUAS), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que consiste em veículos do tipo van, equipados com estrutura específica para levar serviços do Suas.

Os veículos poderão ser utilizados tanto para o deslocamento de equipes socioassistenciais, como para os usuários dos serviços do sistema. O investimento em cada uma das unidades foi de R$ 283,9 mil, o que totaliza um valor em torno de R$ 8 milhões, oriundo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), e de emenda parlamentar do deputado federal Fernando Mineiro.

“A entrega dessas vans do MobSUAS pode parecer, para alguns, apenas a entrega de veículos. Mas nós sabemos que é muito mais do que isso. É acesso, é cuidado, é o Estado chegando onde o povo está”, destaca a governadora Fátima Bezerra, celebrando a entrega.

RN recebe 28 unidades móveis do MobSUAS para levar Assistência Social ao interior do estado RN recebe 28 unidades móveis do MobSUAS para levar Assistência Social ao interior do estado Reviewed by CanguaretamaDeFato on 25.3.26 Rating: 5

Saiba o que é misogonia; projeto pode criminalizar discurso de ódio


Proposta aprovada no Senado prevê penas de 2 a 5 anos de prisão| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Casos recentes de feminicídio, estupro de adolescentes e violência doméstica reacenderam o debate sobre a misoginia, comportamento que pode virar crime após a aprovação de um projeto de lei pelo Senado.

A misoginia é um fenômeno estrutural e significa o ódio contra as mulheres e a defesa da manutenção de privilégios históricos – sociais, culturais, econômicos e políticos – para os homens.

Conteúdos misóginos vêm ganhando força em grupos online como fóruns de internet e redes sociais. Espaços e discursos de ódio, segundo especialistas, são combustíveis para ações concretas de violência.

Um dos casos recentes foi a morte da policial Gisele Alves Santana, encontrada com um tiro na cabeça em seu apartamento, em São Paulo. As investigações mostram que o marido dela, o tenente-coronel da PM Geraldo Leite Rosa Neto, acusado do crime, usava em conversas termos que circulam com frequência nos grupos misóginos da internet como “macho alfa” e “mulher beta”. Eles remetem à ideia de superioridade do homem e submissão feminina.


Outro episódio recente foi a viralização de conteúdo nas redes sociais que mostram homens simulando socos, chutes e facadas em mulheres caso levem um fora.

Criminalização
Neste contexto, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que criminaliza a misoginia. A proposta insere o delito entre os crimes de preconceito e discriminação previstos na Lei do Racismo.

O texto aprovado define a misoginia como “a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”. Como forma de combater essa violência, o projeto prevê penas de dois a cinco anos de prisão nestes casos.


O projeto foi aprovado com 67 votos a favor e nenhum contra. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora do projeto, apontou que países como França, Argentina e Reino Unido já têm leis de combate à misoginia.

“Liberdade de expressão”
A oposição no Senado defendia que a proposta fosse alterada para permitir que não fossem punidos autores de crimes de misoginia em caso de “liberdade de expressão” ou até por motivos religiosos. Mas as alterações foram rejeitadas pelo plenário do Senado.


Presença online
Pesquisadores têm identificado que meninos cada vez mais jovens estão sendo atraídos para a chamada “machosfera”. O termo engloba fóruns na internet, canais de vídeos, grupos de mensagens instantâneas e perfis em redes sociais voltados para a defesa de um padrão conservador de masculinidade e de oposição aos direitos femininos.

As estratégias se multiplicam pelos diferentes canais da internet. Estudos do NetLab, laboratório de pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mapearam mais de 130 mil canais misóginos no YouTube e mostram que temas como “sedução e relacionamentos”, “questões jurídicas” e “vencer a timidez” são pontes para conteúdo de ódio.


Feminicídio
De acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o país registra atualmente quatro feminicídios por dia; foram 1.547 em 2025. Todos os anos, desde 2015, esse número vem aumentando.

Como denunciar
É possível pedir ajuda e denunciar casos de violência doméstica e contra a mulher na Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, um serviço gratuito que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.


O serviço está disponível também no WhatsApp: (61) 9610-0180 e pelo e-mail central180@mulheres.gov.br.

Denúncias de violência contra a mulher também podem ser apresentadas em delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam), em delegacias comuns e nas Casas da Mulher Brasileira. Saiba onde encontrar

Ainda é possível pedir ajuda por meio do Disque 100, que recebe casos de violações de direitos humanos, e pelo 190, número da Polícia Militar.


Fonte: Agência Brasil









Saiba o que é misogonia; projeto pode criminalizar discurso de ódio Saiba o que é misogonia; projeto pode criminalizar discurso de ódio Reviewed by CanguaretamaDeFato on 25.3.26 Rating: 5

RN: ‘Cadu Xavier tem grande chance de ser governador’, diz Fábio Dantas

O ex-vice-governador do Rio Grande do Norte Fábio Dantas afirmou que é um erro subestimar a candidatura do secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier (PT), na disputa pelo Governo do Estado em 2026. Em entrevista à rádio 98 FM, Fábio apresentou uma análise baseada em números das últimas eleições e no desempenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Estado para sustentar que o candidato governista pode largar com uma base suficiente para levá-lo ao segundo turno e até à vitória.


Fábio destacou que, no primeiro turno de 2022, Lula obteve mais de 1,3 milhão de votos no Rio Grande do Norte, enquanto a governadora Fátima Bezerra (PT) teve mais de 1 milhão. Durante a campanha, Fátima atrelou fortemente sua imagem à de Lula, o que tracionou seu desempenho. Com a votação, a governadora foi reeleita no 1º turno, apenas de o seu governo ostentar baixos índices de aprovação.
Pré-candidato Cadu Xavier tem baixo desempenho em pesquisas atualmente - Foto: José Aldenir / O Correio de Hoje / Arquivo


Mesmo com uma diferença entre os eleitorados — ele lembrou que quase 200 mil eleitores de Lula não votaram em Fátima —, o ex-vice-governador considera improvável uma perda expressiva de votos na transferência para Cadu Xavier, caso Lula tenha um desempenho semelhante na corrida pela reeleição em 2026. Assim como Fátima, o secretário de Fazenda tem buscado atrelar sua imagem à do presidente, sendo chamado por aliados de “Cadu de Lula”.

Na projeção que traça, mesmo que haja uma redução significativa desse eleitorado, o patamar ainda seria elevado. “É muito difícil que Cadu, sendo o candidato de Lula, perca tanto voto assim para não ter 38% a 40% dos votos”, afirmou. A partir dessa conta, ele conclui que o desempenho mínimo esperado do candidato petista já o colocaria em posição altamente competitiva.

Fábio vai além ao afirmar que, mesmo com perdas adicionais, a candidatura governista ainda teria força suficiente para atingir uma votação expressiva. “Cadu precisa ser muito ruim para não ter 800 mil votos”, declarou, em referência ao potencial de transferência eleitoral do campo lulista no Estado.

Com base nesse cenário, ele avalia que o candidato do PT entra na disputa com reais chances de vitória. “Cadu tem uma grande chance de ser o governador do Estado porque o candidato é o Lula”, disse, reforçando que o peso político do presidente tende a ser decisivo no pleito.

Ele minimiza o fato de Cadu ter baixos índices em pesquisas de intenção de votos. Ele lembrou que, em 2014, Robinson Faria iniciou a campanha com menos de 10% nas pesquisas e acabou sendo o governador eleito naquele ano.



#Fonte: Agorarn 
RN: ‘Cadu Xavier tem grande chance de ser governador’, diz Fábio Dantas RN: ‘Cadu Xavier tem grande chance de ser governador’, diz Fábio Dantas Reviewed by CanguaretamaDeFato on 24.3.26 Rating: 5

Ministro Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar a Bolsonaro por 90 Dias

Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu prisão domiciliar a Jair Bolsonaro (PL) por 90 dias nesta terça-feira (24). Moraes atende a uma manifestação favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República), que disse na segunda (23) que a medida era necessária para o acompanhamento do estado de saúde de Bolsonaro.

O ex-presidente está internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde 13 de março, para tratamento de uma pneumonia bacteriana decorrente de um episódio de broncoaspiração. Na segunda, ele deixou a UTI e foi transferido para um quarto. O boletim médico mais recente mostra que a sua saúde está estável, mas ainda não há previsão de alta.

Moraes é o relator da execução penal do ex-presidente, condenado a 27 anos de prisão pela Primeira Turma da Corte, em setembro de 2025, no processo que apurou uma tentativa de golpe de Estado para impedir a transição de poder no Brasil e manter Bolsonaro como presidente.

Moraes pediu, na sexta (20), que a PGR se manifestasse sobre o novo pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Bolsonaro.



#Fonte:
Sbt News

Ministro Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar a Bolsonaro por 90 Dias Ministro Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar a Bolsonaro por 90 Dias Reviewed by CanguaretamaDeFato on 24.3.26 Rating: 5

Presidente Lula Sanciona Lei de Combate às Facções

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira 24, com vetos, o projeto de lei de combate às facções criminosas. A nova legislação impõe restrições a benefícios penais e endurece regras para integrantes de organizações criminosas, além de estabelecer critérios para caracterização desses grupos.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a lei abre caminho para atingir os responsáveis pelo financiamento das atividades ilegais. “pegar os responsáveis que moram em apartamentos de luxo”, chamados por ele de “magnatas do crime”. O presidente também declarou que “no Brasil tem lei que pega e lei que não pega”.
Lei contra facções é sancionada com vetos e endurece regras para líderes de organizações criminosas - Foto: Julia Prado/MS


A sanção ocorre após a aprovação do texto pelo Congresso Nacional em 24 de fevereiro, depois de ajustes realizados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O projeto havia sido enviado pelo governo em novembro de 2025.

Pela nova lei, será considerada facção criminosa toda organização ou grupo com três ou mais pessoas que utilizem violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades. O enquadramento também se aplica a casos de ataques a serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais.

Entre as medidas previstas, líderes dessas organizações deixam de ter acesso a benefícios como anistia, indulto, fiança e liberdade condicional. A progressão de regime também será mais restrita, podendo exigir até 85% do cumprimento da pena em regime fechado. Além disso, integrantes de liderança deverão cumprir pena ou prisão preventiva em presídios de segurança máxima.

No discurso, Lula também criticou a dinâmica das audiências de custódia. “Tem uma coisa muito grave que os governadores se queixam que é que muitas vezes a polícia prende, faz uma festa e três dias depois a pessoa está solta outra vez. É preciso que quando a polícia prenda com provas concretas, o cidadão não possa ser dono da sua própria pena e punição”, declarou.

O presidente decidiu manter pontos considerados sensíveis, como a proibição de presos provisórios votarem e a vedação do repasse do auxílio-reclusão para familiares de integrantes de facções.

Dois trechos, no entanto, foram vetados. Um deles previa a possibilidade de enquadramento de pessoas na lei sem comprovação de vínculo com organização criminosa. Segundo o governo, “O dispositivo padece de inconstitucionalidade porque desvirtua a lógica estrutural do projeto de lei ao penalizar atos cometidos por pessoas alheias às organizações criminosas, cujas condutas já estão tipificadas no Código Penal, promovendo sobreposição normativa e insegurança jurídica”.

O segundo veto trata da destinação de recursos apreendidos do crime organizado para fundos estaduais e do Distrito Federal. O governo argumentou que a medida reduziria a arrecadação da União. “Na legislação vigente, a receita do perdimento pertence exclusivamente à União. A proposição contraria o interesse público na medida em que reduz receita da União em momento de potencial elevação da demanda por recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, destinados ao enfrentamento do crime organizado, bem como à expansão, modernização e qualificação do sistema prisional”, alegou.

Ao comentar o fim do auxílio-reclusão para familiares de líderes de facções, Lula afirmou: “Aqui é uma coisa tão importante quanto a própria lei. O cidadão que quiser cometer seus crimes, que ele saiba que seus filhos e sua esposa irão pagar pela irresponsabilidade dele. Eu acho que foi uma medida muito relevante. Ele tem que sentir que não está causando mal apenas à sociedade, mas à sua família”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), mencionou “desgastes” durante a tramitação do projeto, mas defendeu a condução da proposta no Legislativo.

O governo decidiu não vetar pontos com maior repercussão política, avaliando que eventuais questionamentos poderão ser analisados pelo Judiciário.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César, informou que pretende apresentar ao presidente uma sugestão de decreto sobre o tema.




#Fonte: Agorarn 
Presidente Lula Sanciona Lei de Combate às Facções Presidente Lula Sanciona Lei de Combate às Facções Reviewed by CanguaretamaDeFato on 24.3.26 Rating: 5

RN: Governadora Fátima Bezerra sanciona reajuste de 5,4% para professores e especialistas

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), sancionou a Lei Complementar nº 802 que reajusta em 5,4% os vencimentos básicos de professores e especialistas de educação da rede estadual. O aumento é válido para servidores efetivos com jornada de 30 horas semanais e será aplicado já na folha de pagamento de março.

De acordo com a norma, o reajuste contempla profissionais ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao magistério público estadual. Para aqueles cuja remuneração esteja abaixo do piso salarial nacional de 2026, a atualização ocorrerá automaticamente até atingir o valor definido pela legislação federal, com base na Medida Provisória nº 1.334/2026 e na Portaria MEC nº 82/2026.
Fátima sanciona reajuste de 5,4% para professores e especialistas - Foto: José Aldenir / O Correio de Hoje


A lei estabelece que o reajuste será concedido apenas aos profissionais que atuam diretamente em atividades de docência ou de suporte pedagógico. Estão incluídas funções como direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação no âmbito das unidades escolares, da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (Seec) e das diretorias regionais.

Os valores atualizados dos vencimentos foram fixados em anexo único da lei, com variação conforme classe, nível e categoria. Para professores, os salários iniciais passam a partir de R$ 3.847,97, podendo chegar a R$ 13.729,82 nos níveis mais altos da carreira. Já para especialistas de educação, os vencimentos também seguem tabela progressiva, com valores iniciais de R$ 4.425,17 e teto equivalente ao da carreira docente.

Servidores com carga horária diferente de 30 horas terão os vencimentos calculados de forma proporcional, com base no valor da hora-aula. A legislação também prevê que profissionais que não atendam aos critérios de atuação definidos não terão direito ao reajuste.

As despesas decorrentes da medida serão custeadas por dotações da Lei Orçamentária Anual, destinadas à Seec e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern). A lei entrou em vigor na data de sua publicação.
Impacto de R$ 25 milhões

No último dia 12, a secretária de Educação do Estado, Socorro Batista, já havia adiantado que o governo pretendia aplicar o reajuste de 5,4% do salário do magistério a partir da folha de pagamento de março. Segundo ela, a medida terá impacto financeiro de R$ 25 milhões por mês para professores ativos e aposentados.

Ela afirmou que o pagamento será mantido como prioridade no orçamento do governo estadual. “Para fazer isso, a gente tem que cortar ali e aqui, mas o piso é uma prioridade, assim como a folha de pagamento é uma prioridade para o nosso governo”, afirmou.

Em 29 de janeiro de 2026, o Ministério da Educação publicou uma portaria reajustando o piso salarial do magistério em 5,4%. Com isso, o valor subiu para R$ 5.130,63. Por lei, todos os estados e municípios precisam aplicar o reajuste do piso.

No Rio Grande do Norte, porém, uma lei local determina que o mesmo índice de aumento seja aplicado para toda a carreira de professores, inclusive aposentados. A gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) cumpriu a lei em todos os anos.


#Fonte: Agorarn 



RN: Governadora Fátima Bezerra sanciona reajuste de 5,4% para professores e especialistas RN: Governadora Fátima  Bezerra sanciona reajuste de 5,4% para professores e especialistas Reviewed by CanguaretamaDeFato on 23.3.26 Rating: 5

Allyson Bezerra anuncia saída antecipada da Prefeitura de Mossoró para disputar Governo do RN


Foto: Adriano Abreu
.
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), anunciou que deixará o cargo nesta sexta-feira (27), para disputar as eleições de 2026 ao Governo do Rio Grande do Norte. A declaração foi feita em vídeo publicado nas redes sociais na noite deste domingo (22). Com a saída antecipada do cargo, ele se habilita para participar do processo eleitoral dentro do prazo previsto pela legislação.

Segundo o anúncio, a pré-campanha deverá começar em breve. “No domingo, dia 29 de março, a gente começa a caminhada por todo o Rio Grande do Norte, dando início a pré-campanha para o governo do estado”, escreveu.

No comunicado, Allyson informou que o vice-prefeito, Marcos Medeiros, assumirá a gestão municipal após sua saída, dando continuidade à administração. O prefeito afirmou que pretende concluir o mandato “com muito orgulho” até o último dia à frente do Executivo local.

A pré-candidatura de Allyson já havia sido confirmada no dia 7 de fevereiro, em um evento em Natal. No mesmo dia, também foi anunciada a pré-candidatura oficial de Hermano Morais (MDB) para vice-governador, na mesma chapa.





#Fonte: Tribuna do Norte 




Allyson Bezerra anuncia saída antecipada da Prefeitura de Mossoró para disputar Governo do RN Allyson Bezerra anuncia saída antecipada da Prefeitura de Mossoró para disputar Governo do RN Reviewed by CanguaretamaDeFato on 23.3.26 Rating: 5

Declaração do Imposto de Renda 2026 pode ser enviada a partir desta segunda-feira (23)


Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil


Os contribuintes podem acertar as contas com o Leão. Começa às 8h desta segunda-feira (23) o envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025). O prazo de entrega vai até 29 de maio, às 29h59min59s. Neste ano, o Fisco espera receber cerca de 44 milhões de declarações.u

O Programa Gerador da Declaração pode ser baixado desde as 18h de quinta-feira (19). A partir desta segunda, o contribuinte também pode usar o site Meu Imposto de Renda, que permite o preenchimento online da declaração.

Neste ano, o prazo de entrega será mais curto que nos anos anteriores. Tradicionalmente, o envio das declarações começa em 15 de março ou no primeiro dia útil seguinte. Em 2026, no entanto, o Fisco adiou o início em uma semana.

Novidades

Entre as novidades da declaração deste ano estão mudanças na restituição, novas exigências para ganhos com apostas online e a possibilidade de uso de nome social na declaração.


Também haverá um cashback para pequenos contribuintes, com restituições automáticas a quem teve imposto retido na fonte no ano passado, mas ficou isento da declaração.

Principais mudançasNome social: contribuintes poderão informar nome social na declaração.

Dados de diversidade: formulário terá campo para informar raça e cor do titular e dos dependentes.

Declaração pré-preenchida: ficará disponível desde o primeiro dia do prazo, com mais informações automáticas.


Restituição em quatro lotes: pagamento ocorrerá em quatro etapas, e não mais em cinco.

Prioridade digital: quem usar declaração pré-preenchida e Pix terá prioridade no recebimento.

Cashback do IR

Uma das principais novidades é a criação de um “cashback” de restituição. A medida permitirá que contribuintes isentos de declarar, mas que tiveram imposto retido na fonte, recebam automaticamente valores a que têm direito.


Principais pontos:
– pagamento em lote especial em 15 de julho;
– estimativa de 4 milhões de beneficiados;
– restituição média de R$ 125;
– valor máximo de R$ 1 mil;
– previsão de R$ 500 milhões em pagamentos.

Quem terá direito:
– não estava obrigado a declarar em 2025;
– tem restituição de até R$ 1 mil;
– possui CPF regular e baixo risco fiscal;
– em chave Pix vinculada ao CPF.


Bets e apostas

A Receita também passou a exigir a declaração de ganhos com apostas online.

Devem informar os valores os contribuintes que:
– tiveram ganhos acima de R$ 28.467,20 em bets ou loterias de quota fixa em 2025;
– possuíam saldo superior a R$ 5 mil em contas de apostas em 31 de dezembro de 2025.

Esses valores devem ser informados na declaração e podem gerar cobrança de imposto, dependendo da situação do contribuinte.


Quem deve declarar

Deve enviar a declaração quem, em 2025:
– recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584;
– recebeu rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil;
– teve ganho de capital na venda de bens ou direitos;
– realizou operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável;
– teve receita rural acima de R$ 177.920;
– possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;
– passou à condição de residente no Brasil em 2025;
– possui investimentos ou estruturas financeiras no exterior, como trusts ou offshores.


Quem está dispensado

Ficam dispensados da declaração os contribuintes que:
– não se enquadram nos critérios de obrigatoriedade;
– tiveram rendimentos declarados pelo cônjuge ou companheiro, com bens próprios abaixo de R$ 800 mil;
– constam como dependentes em declaração de outra pessoa.

Calendário da restituição


Com um lote a menos neste ano, a restituição será paga nas seguintes datas:
– 1º lote: 29 de maio de 2026;
– 2º lote: 30 de junho de 2026;
– 3º lote: 31 de julho de 2026;
– 4º lote: 28 de agosto de 2026.

A ordem de pagamento segue a data de entrega da declaração, respeitando prioridades legais.

Prioridade no pagamento

A ordem de prioridade definida pela legislação é:
idosos acima de 80 anos;
idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave;
contribuintes cuja principal renda seja magistério;
quem usar declaração pré-preenchida e Pix simultaneamente;
quem usar apenas um desses recursos (pré-preenchida ou Pix);
demais contribuintes.


Quem entregar a declaração após 29 de maio terá que pagar multa de pelo menos R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.


#Fonte: Agência Brasil








Últimas Notícias


Polícia
Homem é preso suspeito de agredir companheira e criança de 5 anos na Zona Norte de Natal
23 de março de 2026

Saúde
Natal oferece exame itinerante de mamografia no bairro Quintas
23 de março de 2026

Brasil
João Gordo é detido com haxixe e maconha durante embarque em BH
23 de março de 2026


Economia
Imposto de renda: Receita já recebeu mais de 450 mil declarações
23 de março de 2026

Brasil
Juíza manda soltar Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, e mantém prisão de Jairinho
23 de março de 2026


Brasil
Bolsonaro deve receber alta da UTI em 24 horas se mantiver evolução, diz boletim médico
23 de março de 2026

Brasil
Justiça de SP oficializa cerco a patrimônio bilionário de Vorcaro e familiares; veja lista
23 de março de 2026

Esportes
América acerta contratação do zagueiro Pedro Jorge, do QFC
23 de março de 2026
Leia mais


Notícias Relacionadas


Economia
Imposto de renda: Receita já recebeu mais de 450 mil declarações
23 de março de 2026

Economia
Vendas de veículos eletrificados disparam no RN, com alta de 620% em três anos
22 de março de 2026

Economia
Páscoa incrementa renda de pequenos empreendedores
22 de março de 2026

Economia
“É banditismo”, diz Boulos sobre aumento de diesel nos postos
20 de março de 2026

Economia
Alta na refinaria pressiona preços e combustíveis devem voltar a subir
19 de março de 2026

Economia
Dario Durigan é confirmado como ministro da Fazenda
19 de março de 2026

Economia
Delivery: taxa mínima deve encarecer pedidos, diz Abrasel
20 de março de 2026

Economia
Emprego industrial tem pior fevereiro desde 2017, diz CNI
19 de março de 2026



Institucional

Quem Somos
Expediente
Fale Conosco
Mídia Kit Geral 2025

Colunas


O mundo está cada vez mais perto

A agenda de Vorcaro

O sonho de uma viagem ao Irã

O cara que matou o comunismo

Bebeto Torres Sociedade

Artigos


O mundo está cada vez mais perto

O sonho de uma viagem ao Irã

Protagonismo feminino que transforma a indústria

Mulheres em movimento, economia em transformação

Os 7% que podem inclinar a balança









Declaração do Imposto de Renda 2026 pode ser enviada a partir desta segunda-feira (23) Declaração do Imposto de Renda 2026 pode ser enviada a partir desta segunda-feira (23) Reviewed by CanguaretamaDeFato on 23.3.26 Rating: 5
Tecnologia do Blogger.